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22/05/2012 - 18h13
Decisão

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral manda cobrar multa de R$ 26 mil de deputados petistas

O presidente determinou o envio do processo à Secretaria Judiciária para ser encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de cobrança mediante execução fiscal

Atualizada em 22/05/2012 - 18h14
O desembargador Haroldo Rehem, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, indeferiu pedido feito pelos deputados Henrique Rebêlo e João de Deus Sousa e também pelo prefeito de Campo Maior, Paulo Cezar de Sousa Martins, de parcelamento de multa eleitoral no valor de R$ 26.602,50 imposta a cada um por decisão do TRE-PI e já transitada em julgado.

Imagem: Jailson SoaresDeputado João de Deus(Imagem:Jailson Soares)Deputado João de Deus

De acordo com o presidente “o TRE não tem competência para deferir parcelamento para fins de pagamento de multa, ante a falta de previsão nos dispositivos que regem a matéria”. O presidente determinou o envio do processo à Secretaria Judiciária do TRE, para adoção de providências previstas nos artigos 4º e 5º, da Portaria TSE 288/2005 e da Resolução TSE nº 21.975/2004, que prevê que o processo será enviado a Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de cobrança mediante execução fiscal.

Imagem: Conceição SantosSecretário de Justiça, Henrique Rebelo(Imagem:Conceição Santos) Henrique Rebelo

Henrique Rebelo, João de Deus e Paulo Martins foram multados por conta de um outdoor de felicitação pela passagem do aniversário de Teresina, contendo o símbolo do Partido dos Trabalhadores - PT, o nome dos deputados eleitos pelo partido em 2006 e fotografias relacionadas a obras públicas (Ponte do Sesquicentenário, Hospital de Urgência de Teresina –HUT, Centro Integrado de Reabilitação - CEIR e Escola do Instituto Federal do Ensino Tecnológico). Também foram multados os deputados Fábio Novo, Cícero Magalhães, Flora Isabel e Assis Carvalho.

Imagem: Germana Chaves/GP1Paulo Martins (PT)(Imagem:Germana Chaves/GP1)Paulo Martins (PT)

Imagem: DivulgaçãoFábio Novo(Imagem:Divulgação)Fábio Novo

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Deputado Cícero Magalhães (Imagem:Bárbara Rodrigues/GP1)Deputado Cícero Magalhães

Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1Flora Izabel(Imagem:Bárbara Rodrigues/GP1)Flora Izabel

Imagem: Germana Chaves / GP1Assis Carvalho(Imagem:Germana Chaves / GP1)Assis Carvalho


Keywords: tre pi, desembargador haroldo rehem, multa a deputados petistas


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