Prisão em 2ª instância é marco para réus, afirma MPF

Nesta quinta-feira (06), o juiz federal, Sérgio Moro e o Ministério Público Federal (MPF), Carlos Fernandes Lima avaliaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou prisão de condenados em segunda instância, é importante para a democracia.

De acordo com o G1, na quarta-feira (05), foi aprovado por seis votos a cinco, a manutenção do entendimento definido pela própria Corte em fevereiro, que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância.

• Canal de Denúncias

Em nota, a força-tarefa da Operação Lava Jato informou que “a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Isso acontece, especialmente, nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos”, diz trecho da nota.

Moro considerou que, "com o julgamento de ontem, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal. Somos uma democracia, afinal."

Confira a nota no MPF

Para a força-tarefa do Ministério Público Federal no caso Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal é um importante marco na direção de uma Justiça Criminal efetiva em relação a réus de colarinho branco, que respeita os direitos fundamentais não só dos réus, mas também das vítimas e da sociedade.

A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Isso acontece especialmente nos casos de réus ricos ou influentes, que têm condições para arcar com os custos de infindáveis recursos.

A demora e a impunidade no julgamento de réus abastados são incompatíveis com uma justiça republicana, que deve absolver inocentes e punir culpados dentro de um tempo razoável.