Fechar
GP1

Piauí

Procon quer anular decreto que beneficia taxistas de Teresina

O decreto autoriza os taxistas a trabalharem com bandeira dois durante todo o mês de dezembro.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vai acionar a prefeitura de Teresina para questionar o decreto que autoriza os taxistas a trabalharem com bandeira dois durante todo o mês de dezembro.

O aumento é amparado por decreto municipal, sancionado em agosto deste ano pelo prefeito Firmino Filho, regulamentando que a bandeira dois pode ser cobrada no mês de dezembro como benefício natalino, o que é questionado pelo MP, que considera a medida abusiva.
Imagem: Rayane Trajano/GP1Regulamentação dos serviços de taxi(Imagem:Rayane Trajano/GP1)Regulamentação dos serviços de taxi
O promotor Nivaldo Ribeiro, coordenador do Procon, explicou ao GP1 que a medida fere os direitos do consumidor. “Os taxistas deveriam fazer promoções ao invés de aumento, uma vez que no mês de dezembro, já se gasta muito, e é o período em que mais se utiliza taxi”, defendeu.
Imagem: DivulgaçãoPromotor Nivaldo Ribeiro(Imagem:Divulgação)Promotor Nivaldo Ribeiro
Uma audiência foi marcada para o dia 03 de dezembro, onde o Procon tentará resolver a situação administrativamente com a Prefeitura. Caso não consiga, irá para a via judicial. Para o promotor, a alteração foi ainda mais abusiva por se dar através de decreto, não passando pela câmara municipal.

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.