O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no âmbito da Prefeitura de Santo Antônio dos Milagres, que tem como prefeito Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho. A portaria de abertura da investigação foi assinada pelo procurador Alexandre Assunção e Silva no dia 25 de abril.
O inquérito visa apurar suposto pagamento indevido de funcionários do Município de Santo Antônio dos Milagres com recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Para abrir o inquérito, o procurador considerou o fim do prazo de conclusão do procedimento 1.27.000.001891/2015-15, que já investigava o caso, e a insuficiência de elementos que permitam a adoção das medidas necessárias ao caso.
De acordo com a portaria, é função institucional do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivo”.
Outro lado
O prefeito Adalberto Gomes não foi localizado para comentar o caso.
O inquérito visa apurar suposto pagamento indevido de funcionários do Município de Santo Antônio dos Milagres com recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Para abrir o inquérito, o procurador considerou o fim do prazo de conclusão do procedimento 1.27.000.001891/2015-15, que já investigava o caso, e a insuficiência de elementos que permitam a adoção das medidas necessárias ao caso.
De acordo com a portaria, é função institucional do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivo”.
Outro lado
O prefeito Adalberto Gomes não foi localizado para comentar o caso.
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