Piauí

Procurador Cleandro Moura será denunciado ao Conselho Nacional do MP

“Entraremos com uma representação, solicitaremos ao CNMP que ele seja afastado e que seja designada outra pessoa para acompanhar o caso, devido a sua omissão e inércia”, disse o presidente.

RAISA BRITO

- atualizado

O diretor-presidente da Agepen-PI (Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí), Marcos Paulo Viana Furtado e o diretor jurídico adjunto Itamar Burlamaqui informaram ao GP1 que vão denunciar o Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Segundo Marcos Paulo, Cleandro Moura emitiu recomendação ano passado para que o secretário de Justiça exonerasse todos os diretores dos estabelecimentos penais do Estado que não são portadores de diploma de nível superior nos cursos elencados do artigo 75, da Lei de Execução Penal.

No entanto, apontou Marcos Paulo, o secretário não cumpriu a recomendação e o Procurador se manteve inerte: "Existe uma recomendação do ano passado, através de uma denúncia da Agepen, do procurador Cleandro Alves de Moura, na qual recomenda-se ao secretário de Justiça o cumprimento da lei, no prazo de dois meses, porém mais de um ano se passou e o referido procurador geral continua omisso em relação a isso, cometendo ao meu ver prevaricação”.

  • Foto: Lucas Marreiros/GP1Marcos Paulo, diretor-presidente da Agepen-PIMarcos Paulo, diretor-presidente da Agepen-PI

Cleandro Moura será denunciado ao CNMP por omissão: “Entraremos com uma representação, solicitaremos ao CNMP que ele seja afastado e que seja designada outra pessoa para acompanhar o caso, devido a sua omissão e inércia”, declarou.

“Até agora não foi tomada nenhuma providência, o secretário se omitiu, o procurador ficou na inércia e acreditamos que ele cometeu prevaricação”, disse Itamar.

Denúncia

De acordo com o presidente, cargos de chefia em alguns presídios do Estado estão sendo ocupados por policiais militares, sendo essa uma ocupação que é indelegável do agente penitenciário de carreira concursado.

“O caso mais recente foi a nomeação de um capitão da PM para ser diretor da nova penitenciária de Campo Maior, que nem está pronta ainda, ainda está em fase de conclusão, mas que foi ‘inaugurada’ para de certa forma tentar enfraquecer a greve, porém está apenas nos dando força”, relatou.

Além do presídio de Campo Maior, há nomeações irregulares em Bom Jesus, Parnaíba, Floriano e Teresina: “Há irregularidades também nas nomeações do diretor da penitenciária de Bom Jesus, do vice-diretor da penitenciária de Parnaíba, do vice-diretor da penitenciária de Floriano e do diretor da Casa de Custódia”, contou Marcos Paulo.

  • Foto: DivulgaçãoRecomendação Recomendação

Presídio de Campo Maior

Itamar Burlamaqui, diretor jurídico adjunto da Agepen, criticou ainda a inauguração às pressas do presídio de Campo Maior: “Depois do movimento paredista nós identificamos uma situação totalmente esdrúxula por parte do secretário de Justiça, onde pra desafogar a Central de Flagrantes de Teresina, ele inaugurou o presídio de Campo Maior com um policial na gerência e colocando policiais militares para fazer a manutenção e custódia dos presos que levaram da Central para lá, sendo que a custódia e vigilância de presos cabe exclusivamente ao agente penitenciário”, disse.

“Ele [secretário] colocou de forma ilegal e imoral esses policiais militares para tomarem de conta de uma unidade prisional que nem foi inaugurada foi ainda, pois ainda está em fase de conclusão. Ele inaugurou para desafogar a Central de Flagrantes pelo fato do movimento paredista legal e moral do sistema penitenciário”, disparou Itamar.

  • Foto: Lucas Marreiros/GP1Itamar Burlamaqui, assessor jurídico adjunto da Agepen-PIItamar Burlamaqui, diretor jurídico adjunto da Agepen-PI

Aumento de 60%

Ainda de acordo com a Agepen, o secretário vem noticiando erroneamente a informação de que concedeu reajuste de 60% para a categoria: “O secretário Daniel Oliveira começou a anunciar que tinha dado 60% de aumento para a categoria nesses dois anos e meio de gestão dele, sendo que o que aconteceu foi que através de um movimento paredista em 2013, no governo Wilson Martins, a categoria conseguiu o retroativo do que foi perdido de manutenção do nosso salário de 2013 pra trás e o governador Wilson Martins parcelou esse nosso retroativo perdido até este ano terminando na gestão de dois anos e meio do atual secretário de Justiça, onde ele coloca que deu aumento de 60%”, explicou Itamar.

“O secretário vem veiculando na mídia inverdades, colocando que o salário do agente penitenciário é o maior do Brasil sendo que nós, agentes penitenciários do Piauí, nunca conseguimos nada de graça diante do governo, tudo que conseguimos foi diante do movimento grevista ou paredista, o governo nunca acatou nada de forma legal e moral, sempre teve que ter esses percalços. Então, nós estamos vindo através da mídia, informando a sociedade, desmaterializando, descaracterizando a farsa que o governo vem colocando e vem produzindo”, afirmou.

Secretário e Polícia Militar

Itamar fez ainda elogios ao secretário Daniel Oliveira: “Não estou aqui denegrindo a imagem do secretário porque ele também tem a parte boa, ele deu oportunidade para a categoria começar atingir o seu ápice, ou seja, assumir mais de 80% das unidades prisionais onde os agentes penitenciários estão tomando de conta como gerentes e vice-gerentes, e tanto é que isso é verdade do nosso potencial que já estamos no 4º dia de movimento paredista e não houve nenhuma notícia de motim ou rebelião, tentativas de fugas existiram, mas foram abortadas, não houve fugas, não houve mortes, porque os agentes estão no comando. Hoje, existe um grupo de agentes penitenciários de intervenção penitenciária que estão tomando de conta da segurança das unidades juntamente com os policiais militares”, observou.

“Os policiais militares tem o papel mais na parte ostensiva, nas unidades prisionais eles têm que ajudar pelo fato do baixo efetivo que a categoria possui então, hoje a polícia militar tem que dar o apoio sim, mas por causa do efetivo que ainda é reduzido, pra ajudar a manter a ordem e disciplina das unidades, só que na parte operacional, na parte administrativa tem que cumprir o artigo 75 da Lei de Execução Penal que informa que tem que ter os cargos correspondentes à função administrativa exercida pelo agente penitenciário, tem que cumprir o artigo 83-B também da Lei de Execuções Penais, que foi alterado recentemente onde coloca que são indelegáveis essas funções de chefia, direção e coordenação, e isso o secretário tinha a obrigação de fazer, fora uma ação civil pública que está transitada em julgado desde 2005 que foi impetrada pelo agente Jacinto Teles, ex-vereador, ex-presidente do sindicato e atualmente diretor da Acadepen, também diretor jurídico da Agepen. Essa ação só está faltando a parte de execução”, considerou Itamar.

  • Foto: DivulgaçãoArtigo 75 da Lei de Execuções PenaisArtigo 75 da Lei de Execuções Penais

Veja o que diz o artigo 83-B

Art. 83-B. São indelegáveis as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as atividades que exijam o exercício do poder de polícia, e notadamente:

I - classificação de condenados;

II - aplicação de sanções disciplinares;

III - controle de rebeliões;

IV - transporte de presos para órgãos do Poder Judiciário, hospitais e outros locais externos aos estabelecimentos penais.

Efetivo reduzido

Outro caso relatado pelo presidente é em relação ao número de agentes penitenciários: “O caos está instalado no sistema prisional do Piauí, o contingente é mínimo, o contingente atual de agente penitenciário por plantão é mínimo, na Casa de Custódia há 1040 detentos para 336 vagas, e o contingente de 10 agentes, o que dá mais ou menos 100 presos por agente, sendo que a lei recomenda que sejam cinco presos para um agente, que disparidade”.

“Como exemplo vou citar a penitenciária Irmão Guido, que eu trabalho lá, são 550 detentos para cinco agentes por plantão”, citou.

A associação quer a nomeação de aprovados no último concurso: “Solicitamos também que o governador faça o curso de formação dos aprovados no último concurso porque o caos está instalado. Será que vai ter que morrer pai de família? Será que vai ter que morrer um trabalhador ou um detento mesmo para poder se resolver isso? Temos 316 aprovados no concurso aptos para o curso e o governador fica relutando, querendo formar apenas 150 para nomear 75. Mesmo após esses 316 serem chamados e nomeados não irá suprir a carência, o déficit de servidores, fora os aposentados que estão prestes a sair”, finalizou Marcos Paulo.

Outro lado

  • Foto: Lucas Dias/GP1Cleandro MouraCleandro Moura

Procurado pelo GP1 na tarde desta quinta-feira (14), o procurador-geral Cleandro Moura disse que não foi informado sobre o descumprimento da recomendação: "Eles têm que formalizar se houve o descumprimento porque são vários procedimentos aqui e eu não tenho como lhe dar informações de cada procedimento que foi instaurado. Diariamente eu expeço recomendações, denuncio, ingresso com ações cíveis e criminais, então, se houve esse descumprimento eles como representante da classe, têm que informar o descumprimento, não chegou ao meu conhecimento o descumprimento dessa recomendação", esclareceu.

A assessoria de comunicação da Sejus informou que a secretaria não vai se pronunciar sobre as denúncias.


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