Bárbara Rodrigues
O Ministério Público do Trabalho do Piauí, através do procurador Edno Carvalho Moura, instaurou inquérito civil contra a Lojas Americanas S.A. no dia 22 de dezembro.
Segundo a portaria de nº 662/2014, a procuradoria do trabalho recebeu notícias de fato acusando a Lojas Americanas de assédio moral, além de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios.
Entre essas irregularidades, os funcionários da empresa estariam com desvio de função, alteração contratual, descanso semanal, intervalo intrajornada, anotação e controle da Jornada, entre outros.
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”.
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Segundo a portaria de nº 662/2014, a procuradoria do trabalho recebeu notícias de fato acusando a Lojas Americanas de assédio moral, além de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios.
Entre essas irregularidades, os funcionários da empresa estariam com desvio de função, alteração contratual, descanso semanal, intervalo intrajornada, anotação e controle da Jornada, entre outros.
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”.
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