Procurador investiga ex-prefeito de Altos José Batista por não prestar contas de recursos federais

O Ministério Público Federal no Piauí resolveu converter o Procedimento Preparatório nº 1.27.000.001501/2013-37 em inquérito civil para investigar ausência de prestação de contas dos recursos recebidos pelo município de Altos/PI no âmbito Programa de Educação de Jovens e Adultos– PEJA, exercício 2004 e 2006, na gestão de José Batista Fonseca.
A portaria nº 36 foi assinada pelo Procurador da República Alexandre Assunção e Silva no dia 8 de abril.

O procurador determinou a comunicação à 5ª CCR/MPF, para os fins dos artigos 6º e 16, parágrafo 1º, inciso I, da Resolução CSMPF nº 87/2010, acerca da presente instauração de Inquérito Civil.

Justiça Federal

Só neste ano de 2014, José Batista já foi denunciando duas vezes à Justiça Federal. Em fevereiro, o ex-prefeito foi denunciado pelo Procurador Tranvanvan Feitosa em uma ação penal acusado de crime de responsabilidade que é apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, dentre outros.

Em abril, José Batista foi pelo procurador da República Marco Aurélio Adão em ação de improbidade acusado de pagamento de despesas que não tem relação com o Programa de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde.

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