Enviar por e-mail
Comunicar erros
16/03/2011 - 23h00
Polêmica
Projeto que extingue exame da OAB será examinado pelo Plenário do Senado Federal
O recurso encabeçado por Valadares foi lido em Plenário na última sexta-feira (11) e já foi deferido pela Mesa do Senado.
do GP1
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) recorreu ao Plenário do Senado contra a decisão em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) manteve a exigência do exame a que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) submete os alunos formados em Direito.
O recurso encabeçado por Valadares foi lido em Plenário na última sexta-feira (11) e já foi deferido pela Mesa. Para esse tipo de recurso, apresentado no caso de projetos que recebem parecer contrário quanto ao mérito, o Regimento Interno exige um número mínimo de assinaturas correspondente a 10% da composição do Senado - ou seja, nove.
- » "Dia histórico para a advocacia", diz Sigifroi Moreno sobre decisão do STF a favor do Exame de Ordem
- » Advogado Marcus Vinicius diz que sub-procurador da República possui raciocínio infantil e ingênuo
- » Ordem dos Advogados no Piauí divulga resultado da 1ª fase do Exame de Ordem 2011.1
- » Leia mais sobre Exame da Ordem
A decisão da CCJ foi tomada no dia 2 deste mês, quando rejeitou proposta de emenda à Constituição (PEC 01/10), do então senador Geovani Borges, que considerava o diploma de curso superior instrumento suficiente para comprovar a qualificação profissional de um recém-formado.
Com o recurso de Valadares, a PEC continua a tramitar no Senado e aguarda agora sua inclusão em Ordem do Dia do Plenário. Se aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e for promulgada pelas Mesas das duas Casas, a proposta poderá impedir a OAB de realizar o hoje exigido exame de admissão para a concessão da carteira de advogado.
Keywords: senado
Saiba mais sobre Painel Jurídico
Leia também
Avalie:
Média de avaliações:
0 votos
Comentários (0)
- Não há comentários nesta notícia
