O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório para investigar denúncia contra a Câmara Municipal de Murici dos Portelas. A portaria de abertura da investigação foi assinada pelo promotor de justiça substituto Raimundo N. Ribeiro Martins Júnior no dia 18 de novembro e publicada no diário eletrônico do Tribunal de Justiça desta segunda-feira (23).
Para instaurar a investigação, o promotor considerou denúncia, protocolada na Promotoria de Justiça de Piracuruca, de contratação de servidores sem a realização de concurso público e possível existência de funcionário fantasma na Câmara. Considerou, também, que a contratação de “pessoal sem a realização de concurso público caracteriza, ao menos em tese, a prática de ato de improbidade administrativa”.
O promotor ainda determinou que fosse encaminhado ofício ao presidente da Câmara, o vereador conhecido como Raimundo Mutuca, solicitando, no prazo de 10 dias, que sejam apresentados documentos que comprovem a forma de investidura e as atribuições da servidora Maria do Rosário Lira dos Santos, esclarecendo o tipo de vínculo jurídico/contratual que liga a servidora à Casa. Pediu também, a folha de ponto, ou outro documento equivalente, que ateste a assiduidade de Maria do Rosário, referente aos anos de 2013, 2014 e 2015, ao desempenho de suas atribuições profissionais.
Para instaurar a investigação, o promotor considerou denúncia, protocolada na Promotoria de Justiça de Piracuruca, de contratação de servidores sem a realização de concurso público e possível existência de funcionário fantasma na Câmara. Considerou, também, que a contratação de “pessoal sem a realização de concurso público caracteriza, ao menos em tese, a prática de ato de improbidade administrativa”.
O promotor ainda determinou que fosse encaminhado ofício ao presidente da Câmara, o vereador conhecido como Raimundo Mutuca, solicitando, no prazo de 10 dias, que sejam apresentados documentos que comprovem a forma de investidura e as atribuições da servidora Maria do Rosário Lira dos Santos, esclarecendo o tipo de vínculo jurídico/contratual que liga a servidora à Casa. Pediu também, a folha de ponto, ou outro documento equivalente, que ateste a assiduidade de Maria do Rosário, referente aos anos de 2013, 2014 e 2015, ao desempenho de suas atribuições profissionais.
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