O Promotor de Justiça João Mendes Benigno Filho, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Teresina, participou de reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, ocasião em que apresentou relatório sobre a situação dos estabelecimentos prisionais da capital piauiense.
Mário Luiz Bonsaglia, membro do Conselho Nacional do Ministério Público que preside a comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial, ministrou uma palestra sobre o assunto.
O CNPCP discutiu ainda a proposta de prazo para julgamento de habeas corpus, a ser apresentada à comissão responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Penal. Para o conselho, os habeas corpus devem ser julgados em até 60 dias. O encontro aconteceu em Brasília.
Mário Luiz Bonsaglia, membro do Conselho Nacional do Ministério Público que preside a comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial, ministrou uma palestra sobre o assunto.
O CNPCP discutiu ainda a proposta de prazo para julgamento de habeas corpus, a ser apresentada à comissão responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Penal. Para o conselho, os habeas corpus devem ser julgados em até 60 dias. O encontro aconteceu em Brasília.
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