O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, abriu, no último dia 12, inquérito para investigar a perfuração de poços sem autorização no município de São João da Fronteira, que visava a extração de água subterrânea.
De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, os envolvidos poderão receber sanções penais e administrativas, sendo obrigados a reparar os danos causados ao meio ambiente, caso seja constatado que a perfuração dos poços foi realizada de forma ilegal ou sem quaisquer permissões dos órgãos responsáveis pela proteção e preservação do meio-ambiente.
A investigação vem do excesso de poços que são perfurados no município. A promotora Karla Daniela Furtado Maia Carvalho é responsável pelo processo.
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De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, os envolvidos poderão receber sanções penais e administrativas, sendo obrigados a reparar os danos causados ao meio ambiente, caso seja constatado que a perfuração dos poços foi realizada de forma ilegal ou sem quaisquer permissões dos órgãos responsáveis pela proteção e preservação do meio-ambiente.
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