Política

Promotor instaura inquérito contra o ex-prefeito Antônio Cinda

O inquérito foi instaurado após o atual gestor ter denunciado que o ex-prefeito não tinha respeitado o limite de gastos com pessoal.

BÁRBARA RODRIGUES

- atualizado

O promotor de justiça, Cristiano Farias Peixoto, instaurou inquérito civil contra o ex-prefeito de Matias Olímpio, Antônio Rodrigues Sobrinho, mais conhecido como Antônio Cinda para apurar possível ato de improbidade administrativa. A portaria de nº 13/2017 é do dia 27 de abril.

O inquérito foi instaurado após o atual prefeito Edísio Alves Maia, mais conhecido como Fogoió, ter denunciado que Antônio Cinda não tinha respeitado o limite de gastos com pessoal no ano de 2015 e 2016. O promotor revela que um relatório de Gestão Fiscal do Município de Matias Olímpio, referente ao período de janeiro a abril de 2016, mostra que o município estava com percentual de 58,20% de gastos com pessoal, ou seja, acima do limite permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

Para a investigação, o promotor Cristiano Farias requisitou informações e documentos a órgãos públicos além de outras diligências. O atual prefeito será notificado para apresentar informações referentes ao ano de 2016, devendo esclarecer se houve, nesse período, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, criação de cargo, emprego ou função, entre outros pontos referentes ao aumento de gastos.

Já o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deverá informar quanto a evolução da despesa com pessoal do município de Matias Olímpio, referente ao exercício de 2015 e 2016, e se o gestor cumpriu com os ditames do art. 23 da LRF. Ele explica que “o não atendimento das limitações impostas pelo art. 22, parágrafo único da Lei Complementar n.º 101/00 em tese viola o Princípio da Legalidade, podendo o gestor incorrer em ato de improbidade administrativa nos termos da Lei 8.429/92”.

Outro lado

Procurado pelo GP1neste sábado (13), o ex-prefeito não foi localizado para comentar o caso.

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