Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, através do promotor Nivaldo Ribeiro instaurou inquérito civil contra a prefeitura de Piripiri, no dia 31 de agosto, através da portaria de nº 18/2015. Odival Andrade é o prefeito da cidade.
O promotor afirmou que recebeu representação contra a prefeitura de Piripiri, informando que está sendo cobrada uma taxa de expediente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015.
Segundo o promotor, “é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e do meio ambiente e dos interesses difusos e coletivos”.
O promotor fixou o prazo de um ano para concluir a investigação sobre cobrança irregular do IPTU. A prefeitura de Piripiri havia encerrado o prazo final para pagamento do IPTU no dia 31 de julho.
Previdência
O promotor também instaurou outro inquérito civil contra a prefeitura de Piripiri, no dia 31 de agosto, através da portaria de nº 19/2015. O inquérito irá investigar atraso no repasse ao Instituto Municipal de Previdência de Piripiri.
Nivaldo Ribeiro afirma que recebeu ofício de nº45/2015 do Conselho Municipal de Saúde de Piripiri, informando que a Secretaria de Saúde de Piripiri pagou juros no valor de R$ 5 mil em decorrência do atraso no repasse ao Instituto Municipal de Previdência de Piripiri.
O promotor afirmou que recebeu representação contra a prefeitura de Piripiri, informando que está sendo cobrada uma taxa de expediente no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015.
Segundo o promotor, “é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e do meio ambiente e dos interesses difusos e coletivos”.
O promotor fixou o prazo de um ano para concluir a investigação sobre cobrança irregular do IPTU. A prefeitura de Piripiri havia encerrado o prazo final para pagamento do IPTU no dia 31 de julho.
Previdência
O promotor também instaurou outro inquérito civil contra a prefeitura de Piripiri, no dia 31 de agosto, através da portaria de nº 19/2015. O inquérito irá investigar atraso no repasse ao Instituto Municipal de Previdência de Piripiri.
Nivaldo Ribeiro afirma que recebeu ofício de nº45/2015 do Conselho Municipal de Saúde de Piripiri, informando que a Secretaria de Saúde de Piripiri pagou juros no valor de R$ 5 mil em decorrência do atraso no repasse ao Instituto Municipal de Previdência de Piripiri.
Ver todos os comentários | 0 |