Piauí - Monte Alegre do Piauí

Promotor investiga a prefeitura de Monte Alegre do Piauí

Márcio Carcará destacou que o fornecimento de ensino fundamental, inclusive em escolas públicas próximas às residências, é dever do Estado e constitui direito da criança.

BÁRBARA RODRIGUES

- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, instaurou um inquérito civil, no dia 20 de setembro, com o objetivo de investigar ato realizado pela prefeitura de Monte Alegre do Piauí, que tem como prefeito Davinelson Soares Rosal.

Na portaria de nº 04/2017, o promotor afirmou que recebeu um abaixo-assinado feito por cidadãos e pais de alunos contra a transferência de salas de aulas que funcionavam na Unidade Escolar Elizeu Guimarães, na localidade Pequizero, para a sede do município.

Márcio Carcará destacou que o fornecimento de ensino fundamental, inclusive em escolas públicas próximas às residências, é dever do Estado e constitui direito da criança.

“O Ministério Público é a instituição que tem a função constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais, além de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”, destacou.

Outro lado

Procurado nesta sexta-feira (22), o prefeito não foi localizado para comentar o caso. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.

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