O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça de Campo Maior, Maurício Gomes de Souza, instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no âmbito da prefeitura de Jatobá do Piauí, que tem como prefeito Dalberto Rocha. A portaria de abertura da investigação foi assinada no dia 16 de março deste ano.
Para instaurar o procedimento, o promotor considerou denúncia relatando que o Município de Jatobá do Piauí não teria Serviço de Inspeção Municipal, pelo que animais estariam sendo abatidos e comercializados sem qualquer fiscalização por parte da prefeitura, expondo a risco a saúde pública, por não garantir que sejam as carnes comercializadas tenham qualidade atestada, o que caracteriza atos de improbidade administrativa.
De acordo com o promotor, a omissão do município em informar a existência do serviço indica que ele não existe. Se comprovada, a denúncia poderá acarretar na abertura de ação civil pública.
Maurício Gomes determinou que seja solicitada inspeção do Procon no mercado público do município, afim de investigar as irregularidades decorrentes da ausência do serviço de inspeção. O promotor ainda determinou que o prefeito Dalberto Rocha e o secretário de Saúde do município sejam notificados para, querendo, apresentarem manifestações e informações sobre os fatos narrados na denúncia e sobre eventual interesse em Termo de Ajustamento de Conduta.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Dalberto Rocha o qual informou que a denúncia não passa de “politicagem”. “A prefeitura não tem uma inspeção voltada para a esta comercialização, porque até em outros municípios não existe isso. Então, o que acontece é que os próprios moradores matam os animais que criam e comercializam entre si. Porém a carne vendida nos frigoríficos da cidade já vem inspecionada. Isto é politicagem besta!”, destacou o gestor.
Para instaurar o procedimento, o promotor considerou denúncia relatando que o Município de Jatobá do Piauí não teria Serviço de Inspeção Municipal, pelo que animais estariam sendo abatidos e comercializados sem qualquer fiscalização por parte da prefeitura, expondo a risco a saúde pública, por não garantir que sejam as carnes comercializadas tenham qualidade atestada, o que caracteriza atos de improbidade administrativa.
De acordo com o promotor, a omissão do município em informar a existência do serviço indica que ele não existe. Se comprovada, a denúncia poderá acarretar na abertura de ação civil pública.
Maurício Gomes determinou que seja solicitada inspeção do Procon no mercado público do município, afim de investigar as irregularidades decorrentes da ausência do serviço de inspeção. O promotor ainda determinou que o prefeito Dalberto Rocha e o secretário de Saúde do município sejam notificados para, querendo, apresentarem manifestações e informações sobre os fatos narrados na denúncia e sobre eventual interesse em Termo de Ajustamento de Conduta.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Dalberto Rocha o qual informou que a denúncia não passa de “politicagem”. “A prefeitura não tem uma inspeção voltada para a esta comercialização, porque até em outros municípios não existe isso. Então, o que acontece é que os próprios moradores matam os animais que criam e comercializam entre si. Porém a carne vendida nos frigoríficos da cidade já vem inspecionada. Isto é politicagem besta!”, destacou o gestor.
Ver todos os comentários | 0 |