O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça José William Pereira Luz, instaurou procedimento preparatório para investigar suspensão de serviços públicos no município de Buriti dos Lopes e conflito entres os poderes executivo e Legislativo. A portaria foi assinada no dia 29 de agosto.
De acordo com a portaria de abertura da investigação, o prefeito de Buriti dos Lopes, Bernildo Val, enviou à Câmara Municipal requerimento de suplementação orçamentária, com índices negados pela Casa Legislativa. Sem a autorização, o prefeito deixou de aplicar recursos públicos que alega ter em caixa havendo, inclusive, atraso de salários de servidores municipais.
Para abrir o procedimento, a promotoria considerou a necessidade de apurar as responsabilidades pela suspensão dos serviços essenciais e tentar resolver a questão de paralisação da máquina pública, sem intervir na disputa entre os poderes executivo e legislativo.
O promotor José William determinou que o presidente da Câmara Municipal de Buriti dos Lopes seja notificado para apresentar as informações acerca dos Projetos de Lei pedindo a suplementação orçamentária, devendo informar os índices aprovados em anos anteriores (de 2013 a 2015), se houve estudo orçamentário por parte da equipe técnica da Câmara de Vereadores, antes de se colocar o Projeto de Lei em votação.
A promotoria também determinou que a Secretaria de Administração do Município seja notificada para encaminhar Lei de Diretrizes Orçamentárias e resumo dos gastos públicos dentro do ano de 2016, devendo justificar o pedido de suplementação orçamentária, inclusive, com comparação a execução orçamentárias nos anos de 2013 a 2015.
Por último, o Tribunal de Contas do Estado ainda deve ser intimado, dando conta do conflito entre os poderes, pedindo orientação aos gestores e requerendo Tomada de Contas Especial do município de Canto do Buriti, acerca da execução orçamentária ano fiscal 2016.
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