O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de justiça titular da 2ª Promotoria de Oeiras, Carlos Rubem Campos Reis, instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil Público, para apurar denúncia sobre contratação de cirurgiões-dentistas, sem respeitar a regra do concurso público na cidade de São Miguel do Fidalgo, região sudoeste do Piauí.
A denúncia foi realizada ao Ministério Público através de representação encaminhada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí.
O promotor Carlos Rubem destacou na Portaria nº 022/2014 que a contratação e manutenção de servidores contratados após 05 de outubro de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, constitui ato de improbidade administrativa, assim como, em tese, crime de responsabilidade do prefeito municipal.
Carlos Rubem determinou que seja expedido um ofício ao prefeito de São Miguel do Fidalgo, Cristóvão Dias de Oliveira, para que ele preste as informações acerca dessa contratação. O promotor determinou ainda que seja enviado ofício ao Centro de Apoio Operacional de do Patrimônio Público e Combate à Corrupção comunicando a instauração do procedimento preparatório.
A Portaria nº 022/2014 foi assinada no dia 18 de agosto e publicada na edição de hoje (21) do Diário de Justiça do Piauí.
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O promotor Carlos Rubem destacou na Portaria nº 022/2014 que a contratação e manutenção de servidores contratados após 05 de outubro de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, constitui ato de improbidade administrativa, assim como, em tese, crime de responsabilidade do prefeito municipal.
Carlos Rubem determinou que seja expedido um ofício ao prefeito de São Miguel do Fidalgo, Cristóvão Dias de Oliveira, para que ele preste as informações acerca dessa contratação. O promotor determinou ainda que seja enviado ofício ao Centro de Apoio Operacional de do Patrimônio Público e Combate à Corrupção comunicando a instauração do procedimento preparatório.
A Portaria nº 022/2014 foi assinada no dia 18 de agosto e publicada na edição de hoje (21) do Diário de Justiça do Piauí.
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