Promotor investiga demora em marcação de consultas e agendamento de fisioterapia em posto de saúde

O Ministério Público do Piauí, através do promotor de Justiça Eny Marcos Vieira, da 29ª Promotoria de Justiça, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a irregularidade na garantia do direito constitucional à saúde, em virtude da demora injustificada para marcação de consulta com Neurocirurgião, e agendamento de Fisioterapia Motora em Posto de Saúde Municipal.
Eny Marcos Vieira instaurou o procedimento levando em consideração a representação ofertada na Promotoria de Justiça, noticiando e solicitando providências quanto ao caso.Na portaria nº 152/2014, o promotor disse que o ato a ser investigado é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Teresina e destacou a obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde
Será expedido um ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Noé de Cerqueira Fortes, assim como ao presidente da Fundação Municipal de Saúde, Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco, solicitando informações, justificativas e providências acerca do caso.

A portaria foi assinada ontem (21) e publicada na edição de hoje (22) do Diário de Justiça do Piauí.