O Ministério Público do Piauí abriu investigação contra a prefeitura de Palmeirais, administrada por Paulo César Vilarinho. A portaria foi assinada pela promotora de justiça, Juliana Martins Carneiro Nolêto, no dia 28 de agosto.
A Promotora ainda ressaltou que a Constituição Federal consagra que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e que qualquer desvio de verbas, do erário, constitui ilícito nas searas cível, administrativa e criminal.
Outro lado
O prefeito Paulo César Vilarinho não foi localizado para comentar a investigação.
Imagem: DivulgaçãoPrefeito Paulo Cesar Vilarinho
Segundo a portaria nº 02.2015, o Ministério Público recebeu denúncia anônima acerca de irregularidades no funcionamento do quadro de servidores do município. Os servidores estariam recebendo importâncias a título de gratificação cuja fundamentação não estaria regulamentada, além de remunerações sem a devida contraprestação laborativa, gratificação denominada “adicional de tempo extra”, e prática de acúmulo ilegal de cargos. A Promotora ainda ressaltou que a Constituição Federal consagra que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e que qualquer desvio de verbas, do erário, constitui ilícito nas searas cível, administrativa e criminal.
Outro lado
O prefeito Paulo César Vilarinho não foi localizado para comentar a investigação.
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