Após a veiculação de matéria no Portal GP1, que denunciava que a Prefeitura de José de Freitas contratou uma empresa de contabilidade pelo prazo de 12 meses pela modalidade de inexigibilidade, a Promotoria da cidade afirmou que já está apurando possíveis irregularidades na contratação da empresa.
De acordo com o Art.25 da Lei n° 8.666 é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
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Imagem: Lucas Dias/GP1
Josiel Batista
Sem dar maiores detalhes, o promotor da cidade, Flávio Teixeira, afirmou que contratação já está sendo apurada pelo Ministério Público. “O contrato é antigo e foi renovado neste ano, mas nós já estamos apurando”, disse. 
Josiel BatistaDe acordo com o Art.25 da Lei n° 8.666 é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
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