Bárbara Rodrigues
O promotor Márcio Fernando Magalhães instaurou, no dia 26 de junho, procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades quanto à prestação de Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual.
Márcio Fernando afirma que recebeu ofício de n° 311/2015, encaminhado pela promotora Leida Diniz, que é da 35ª Promotoria de Justiça, informando que houve arquivamento de inquérito policial em razão da ineficiência na prestação do Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual.
“Ao Ministério Público compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis como preceitua o Art. 127 da Carta Magna”, afirmou o promotor na portaria de nº 41/2015 de 26 de junho.
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Márcio Fernando afirma que recebeu ofício de n° 311/2015, encaminhado pela promotora Leida Diniz, que é da 35ª Promotoria de Justiça, informando que houve arquivamento de inquérito policial em razão da ineficiência na prestação do Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual.
“Ao Ministério Público compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis como preceitua o Art. 127 da Carta Magna”, afirmou o promotor na portaria de nº 41/2015 de 26 de junho.
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