Na última quarta-feira (23), o promotor de justiça Antônio de Moura Júnior, abriu inquérito civil para investigar o prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Afonso Damásio.
De acordo com o promotor, "a inexigibilidade de licitação deve estar ligada à notória especialização do prestador de serviço, de forma a evidenciar que seu trabalho é o mais adequado para a satisfação do objeto contratado, sendo inviável a competição entre outros profissionais".
O promotor determinou que o prefeito Afonso Damásio seja noticiado sobre o Inquérito para apresentar resposta em 10 dias. E também que o secretário de administração apresente todas os processos administrativos de licitação, dispensa e inexigibilidade, contratos, empenhos e recibos de pagamentos realizados pela prefeitura a escritórios de advocacia.
Outro lado
O GP1 não localizou o prefeito Afonso Damásio para comentar a reportagem.
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Imagem: Reprodução
Afonso Damásio
Segundo denúncia feita ao Ministério Público, o prefeito estaria contratando escritório de advocacia para prestação de serviço de assistência jurídica sem realizar processo licitatório.
Afonso DamásioDe acordo com o promotor, "a inexigibilidade de licitação deve estar ligada à notória especialização do prestador de serviço, de forma a evidenciar que seu trabalho é o mais adequado para a satisfação do objeto contratado, sendo inviável a competição entre outros profissionais".
O promotor determinou que o prefeito Afonso Damásio seja noticiado sobre o Inquérito para apresentar resposta em 10 dias. E também que o secretário de administração apresente todas os processos administrativos de licitação, dispensa e inexigibilidade, contratos, empenhos e recibos de pagamentos realizados pela prefeitura a escritórios de advocacia.
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O GP1 não localizou o prefeito Afonso Damásio para comentar a reportagem.
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