Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí através do promotor Márcio Fernando Magalhães Franca abriu procedimento preparatório de inquérito civil para viabilizar a realização de procedimento cirúrgico do menor Carlos E. dos S. S.
O promotor decidiu abrir o procedimento após representação encaminhada por Francisco C. da S. S.
Para abrir o procedimento o promotor considerou que a Lei Federal nº 8.080/90 (Lei Orgânica Nacional da Saúde) em seu art. 43, é incisiva ao dispor sobre a gratuidade das ações e serviços de saúde nos serviços públicos contratados.
O promotor determinou expedição de ofício à Diretora Geral do Hospital Getúlio Vargas solicitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações acerca da realização de procedimento cirúrgico, bem como a posição na lista de espera do paciente menor.
A portaria de nº 57/2014 foi assinada pelo promotor no dia 15 de julho.
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O promotor decidiu abrir o procedimento após representação encaminhada por Francisco C. da S. S.
Para abrir o procedimento o promotor considerou que a Lei Federal nº 8.080/90 (Lei Orgânica Nacional da Saúde) em seu art. 43, é incisiva ao dispor sobre a gratuidade das ações e serviços de saúde nos serviços públicos contratados.
O promotor determinou expedição de ofício à Diretora Geral do Hospital Getúlio Vargas solicitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações acerca da realização de procedimento cirúrgico, bem como a posição na lista de espera do paciente menor.
A portaria de nº 57/2014 foi assinada pelo promotor no dia 15 de julho.
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