Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado através do promotor de Justiça, Maurício Verdego G. Júnior, converteu procedimento de investigação preliminar nº 30/2013 em inquérito civil público para investigar contratações realizadas sem licitação na prefeitura de Isaias Coelho.
O promotor expediu recomendação ao prefeito Everardo Moura para e encaminhar ao Ministério Público cópia integral da documentação relativa a todas as contratações pelo Município de Isaías Coelho de Sousa Campelo Transporte LTDA ME; Construtora Êxito LTDA; L & J Serviços de Construção LTDA; Sr. Osvaldo Benedito de Aguiar, trazendo, ainda, informações sobre a forma de contratação; as despesas e os serviços executados.
O promotor recomendou ainda a "cassação imediata de quaisquer contratações de serviços pelo Município de Isaías Coelho - PI sem atendimento das exigências estabelecidas na Lei 8.666/93, notadamente, de Sousa Campelo Transporte LTDA ME; Construtora Êxito LTDA;
L & J Serviços de Construção LTDA; Sr. Osvaldo Benedito de Aguiar, evitando-se maior lesão ao erário público, sob pena de restarem configurados atos de improbidade administrativa; informando no prazo de 20 dias o acolhimento da presente recomendação".
Ao ex-prefeito Euilson Rodrigues Moreira, as empresas Sousa Campelo Transporte LTDA ME, Construtora Êxito LTDA; L & J Serviços de Construção LTDA e Osvaldo Benedito de Aguiar foram expedidas notificações para prestarem informações sobre os fatos.
A portaria foi assinada no dia 23 de setembro e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (21).
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Imagem: Divulgação
Prefeito Everardo Moura de Isaias Coelho
Segundo a portaria, o objetivo da mesma é investigar a prática de atos de improbidade administrativa na contratação de sociedades empresárias e particulares sem procedimento licitatório para a locação de veículos para realização de transporte escolar e transporte de moradores para outras localidades a fim de realizar tratamento de saúde, bem como a contratação de sociedade empresaria para suposto serviços de limpeza urbana.
Prefeito Everardo Moura de Isaias CoelhoO promotor expediu recomendação ao prefeito Everardo Moura para e encaminhar ao Ministério Público cópia integral da documentação relativa a todas as contratações pelo Município de Isaías Coelho de Sousa Campelo Transporte LTDA ME; Construtora Êxito LTDA; L & J Serviços de Construção LTDA; Sr. Osvaldo Benedito de Aguiar, trazendo, ainda, informações sobre a forma de contratação; as despesas e os serviços executados.
O promotor recomendou ainda a "cassação imediata de quaisquer contratações de serviços pelo Município de Isaías Coelho - PI sem atendimento das exigências estabelecidas na Lei 8.666/93, notadamente, de Sousa Campelo Transporte LTDA ME; Construtora Êxito LTDA;
L & J Serviços de Construção LTDA; Sr. Osvaldo Benedito de Aguiar, evitando-se maior lesão ao erário público, sob pena de restarem configurados atos de improbidade administrativa; informando no prazo de 20 dias o acolhimento da presente recomendação".
Ao ex-prefeito Euilson Rodrigues Moreira, as empresas Sousa Campelo Transporte LTDA ME, Construtora Êxito LTDA; L & J Serviços de Construção LTDA e Osvaldo Benedito de Aguiar foram expedidas notificações para prestarem informações sobre os fatos.
A portaria foi assinada no dia 23 de setembro e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (21).
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