Raisa Brito
O prefeito do município de Agricolândia, Walter Alencar, é alvo de denúncia por ato de improbidade administrativa. O processo tramita na Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí e está concluso para o juiz Francisco das Chagas Ferreira, desde o dia 3 de fevereiro de 2015.
Segundo a ação civil oferecida pelo Ministério Público, através do promotor Nielsen Silva Mendes Lima, o gestor pode ter as contas bancárias e bens bloqueados.
Conforme consta na denúncia, o prefeito contratou bandas musicais para realizar eventos da cidade de forma irregular, usando a modalidade de inexigibilidade de licitação, e deixou de fazer repasses para a área da saúde e educação em favor dos eventos.
De acordo com a ação, Walter Alencar firmou contrato com as empresas Brasil Eventos Produções, pertencente a Francisco das Chagas Sousa Silva, e L e L Produção de Shows e Eventos, de Luiz Gonzaga Lacerda Luz, para dois eventos distintos do município. Nas duas ocasiões, o prefeito utilizou-se da inexigibilidade de licitação, modalidade que a Lei de Licitações desobriga a administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição.
“Ocorre que estes processos de inexigibilidade de licitação foram feitos de forma irregular, tendo em vista a ausência de justificativa de preço (preço deve ser razoável e similar a outros contratos firmados pelo contratado, baseado na média aritmética dos contratos firmados nos últimos seis meses), bem como a falta de comprovação da aplicação do mínimo constitucional nas áreas da saúde, educação por parte do município de Agricolândia, durante o ano de 2013”, explicou o promotor Nielson Silva.
Sobre os processos
O primeiro contrato firmado entre o prefeito e os empresários, foi referente à semana cultural e aniversário da cidade, que aconteceu no período de 28 a 30 de dezembro de 2013, no valor de R$ 25 mil. O segundo foi referente ao Festejo de Nossa Senhora de Fátima que aconteceu no dia 13 de abril maio de 2014, no valor de R$ 40 mil. Por último, ainda foi fechado um contrato com ambos no valor de R$ 26 mil. Os valores foram pagos por verba proveniente de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS e RP.
O Ministério Público solicitou o ressarcimento dos valores já pagos, bem como a indisponibilidade de bens do prefeito Walter Alencar e das duas empresas envolvidas no caso, no valor de R$ 91 mil.
Outro lado
O GP1 tentou contato com o prefeito por três dias consecutivos, ligando para seu número pessoal, mas o prefeito Walter Alencar não atendeu as ligações e nem retornou.
Segundo a ação civil oferecida pelo Ministério Público, através do promotor Nielsen Silva Mendes Lima, o gestor pode ter as contas bancárias e bens bloqueados.
Conforme consta na denúncia, o prefeito contratou bandas musicais para realizar eventos da cidade de forma irregular, usando a modalidade de inexigibilidade de licitação, e deixou de fazer repasses para a área da saúde e educação em favor dos eventos.
De acordo com a ação, Walter Alencar firmou contrato com as empresas Brasil Eventos Produções, pertencente a Francisco das Chagas Sousa Silva, e L e L Produção de Shows e Eventos, de Luiz Gonzaga Lacerda Luz, para dois eventos distintos do município. Nas duas ocasiões, o prefeito utilizou-se da inexigibilidade de licitação, modalidade que a Lei de Licitações desobriga a administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição.
Imagem: MPiauí
Prefeito Walter Alencar
Ainda segundo a denúncia, algumas regras devem ser seguidas para que a inexigibilidade de licitação seja realizada, e estas não foram obedecidas pelo prefeito. Além disso, Walter Alencar deixou de aplicar o mínimo que está estabelecido na constituição de repasses nas áreas da saúde e educação no ano de 2013.
Prefeito Walter Alencar “Ocorre que estes processos de inexigibilidade de licitação foram feitos de forma irregular, tendo em vista a ausência de justificativa de preço (preço deve ser razoável e similar a outros contratos firmados pelo contratado, baseado na média aritmética dos contratos firmados nos últimos seis meses), bem como a falta de comprovação da aplicação do mínimo constitucional nas áreas da saúde, educação por parte do município de Agricolândia, durante o ano de 2013”, explicou o promotor Nielson Silva.
Sobre os processos
O primeiro contrato firmado entre o prefeito e os empresários, foi referente à semana cultural e aniversário da cidade, que aconteceu no período de 28 a 30 de dezembro de 2013, no valor de R$ 25 mil. O segundo foi referente ao Festejo de Nossa Senhora de Fátima que aconteceu no dia 13 de abril maio de 2014, no valor de R$ 40 mil. Por último, ainda foi fechado um contrato com ambos no valor de R$ 26 mil. Os valores foram pagos por verba proveniente de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS e RP.
O Ministério Público solicitou o ressarcimento dos valores já pagos, bem como a indisponibilidade de bens do prefeito Walter Alencar e das duas empresas envolvidas no caso, no valor de R$ 91 mil.
Outro lado
O GP1 tentou contato com o prefeito por três dias consecutivos, ligando para seu número pessoal, mas o prefeito Walter Alencar não atendeu as ligações e nem retornou.
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