Promotor pede informações sobre inquérito contra Helder Eugênio

O promotor Francisco de Jesus Lima, que atua no Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), afirmou ao GP1 que ao tomar conhecimento das denúncias envolvendo o empresário Helder Eugênio, dono do portal 180graus, vai apurar se existe caso de violência contra mulher que se enquadre na Lei da Maria da Penha.

Francisco de Jesus encaminhou, na última sexta-feira (27), pedido ao Ministério Público do Trabalho solicitando cópias do inquérito civil e da Ação Civil Pública instaurada para investigar o empresário.
 

Francisco de Jesus afirmou que para atuar no caso precisa descobrir que tipo de relação o empresário tinha com as ex-funcionárias.

“De regra a gente tem primeiro que analisar se na relação desses funcionários existia alguma relação de gênero, de afeto ou de parentesco que pudesse configurar violência abrangida pela Lei Maria da Penha. Eu tenho que analisar o caso e para isso pedi acesso ao que foi colhido pelo Ministério Público do Trabalho. A procuradoria já fez essa investigação, então de posse dela eu vou analisar a existência de delito. A primeira coisa que vamos fazer é solicitar os depoimentos para não estar repetindo e trazendo todos os funcionários novamente, pois é bastante constrangedor. Eu vou pegar como prova, os procedimentos feitos e analisar cada depoimento, cada situação ali relatada, depois de analisar isso, se eu tiver alguma dúvida, ou precisar ouvir algum dos funcionários, ou até o próprio acusado, vou convidar para ouvir. Se não for preciso e tiver elementos suficientes para caracterizar delito, de natureza de gênero, nós vamos tomar providência sim”, explicou.

Atuando na aplicação da Lei Maria da Penha, o promotor explicou que terá que apurar se as ofensas e agressões físicas e verbais contra as funcionárias se enquadram na Lei Maria da Penha.

• Canal de Denúncias

“Eu acho que há [delito], mas não posso afirmar logo de cara. Não posso chegar afirmando que vou fazer isso, sem ter posse da documentação. Para caracterizar uma situação de violência contra a mulher, abrangida pela Lei Maria da Penha, tem alguns requisitos. É preciso saber se essa mulher tem alguma relação de afeto com esse agressor, relação de parentesco ou relação de coabitação. É preciso apurar isso aí. Se ficar comprovado um desses requisitos, entra na Lei Maria da Penha. Deixa eu te dar um exemplo: tem uma mulher que está em uma parada de ônibus e passa uma pessoa para assaltá-la, derruba ela e deixa uma lesão corporal. Esse meliante não tem parentesco, nem relação de afeto e nem coabitação com ela, mas houve um crime. Vai ser apurado, mas por uma das varas criminais comuns e não pela especializada contra mulher vítima de violência doméstica e familiar. Às vezes a pessoa confunde, pois preenche a condição, mas não os requisitos. É violência contra mulher, mas não se enquadra na lei Maria da Penha”, esclareceu o promotor.

Francisco de Jesus afirma que vai analisar o caso, mas se ele não se enquadrar na Lei Maria da Penha, irá encaminhar as denúncias para um promotor criminal entrar com os devidos procedimentos legais.

“Mesmo que não haja [crime relacionado à lei Maria da Penha], eu vou encaminhar o caso para os promotores de outras áreas que farão a sua avaliação. O certo é que chegando ao nosso conhecimento, é nossa obrigação apurar tudo isso. Nós vamos apurar. Se eu me convencer, eu não vou instaurar mais nada não, eu denuncio direto. Essa ação penal vai para o Juizado da Mulher, se eu encontrar algo caracterizado aqui [que entre na Lei Maria da Penha]. Se não, esse caso vai para a promotoria comum. Quando o caso não é especializado, você encaminha para a coordenação das promotorias criminais, lá faz uma distribuição para os promotores. Eu mesmo encaminho para a coordenação. Delito eu sei que há, só não sei se é abrangido pela Lei Maria da Penha”, declarou.

Atuando na área em defesa das mulheres, o promotor afirmou que considera o caso um absurdo e que acredita no sucesso da ação da Procuradoria do Trabalho. “Eu vejo [essas denúncias] como uma coisa absurda. Para mim isso é comparado até a um regime de semiescravidão. Pior do que isso. Porque você querer saber da intimidade da pessoa e submeter pessoas que necessitam de um trabalho a esse tipo de humilhação é um absurdo. Já tem ação da Justiça do Trabalho. Os procuradores do Trabalho geralmente são cautelosos. Todos são, mas eles são mais ainda. Eles investigam bem, vão atrás de provas. Todos os que eu conheço fazem um trabalho brilhante e dão oportunidade ao acusado”, disse o promotor.

Denúncia de Jéssyca Lages

Ex-funcionária do 180graus, a empresária Jéssyca Lages já registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia dos Direitos da Mulher noticiando ter sido ameaçada pelo proprietário do Portal 180graus, Helder Eugênio.

Pelo Facebook, ela publicou na quarta-feira (25) um texto falando sobre o Dia Internacional da Violência Contra a Mulher e afirma ter sido vítima de violência psicológica pelo portal 180graus. “Hoje me sinto capaz de falar sobre o assunto, não por ser conhecedora de leis, mas pelo contrário, por ter sido vítima deste tipo de violência quando trabalhei e após sair do portal 180graus. Calei por longos anos da minha vida, sofri calada, vi outras mulheres sofrendo e sendo vítimas. Tive muito medo, medo da minha integridade física, medo das calunias, medo de destruir minha vida. Mas com ajuda especializada, resolvi enfrentar. Vejo até hoje mulheres que sofreram as mesmas violências psicológicas ainda temerem, ficarem caladas e receosas de terem suas vidas destruídas caso a justiça não seja feita”, afirmou Jéssyca na sua publicação.

Sobre as declarações da ex-funcionária, o promotor Francisco de Jesus afirma que irá analisar o caso. “Eu preciso analisar o depoimento dela, para saber que tipo de relação ele [Helder] tinha com ela e nessa análise vou ver cada um dos depoimentos, vendo a relação vítima-agressor, delitos cometidos e aplicação da lei Maria da Penha. A procuradoria já fez essa investigação, então de posse dessa investigação, eu vou analisar a existência de delito e aplicação da lei. Se eu achar que o depoimento não extrai que tipo de relação ela tinha com ele, posso chamar ela para pegar depoimento e extrair o que preciso, se de todos os depoimentos eu não conseguir caracterizar a Lei Maria da Penha, aí encaminho o caso para a coordenadoria, que manda para outro promotor”, afirmou.

Entenda o caso

A procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares, do Ministério Público do Trabalho da 22ª Região, ingressou com ação civil pública que pede a condenação de Helder Eugênio, em R$ 3 milhões por danos morais.

Jeane colheu vários depoimentos em alguns deles, ex-funcionárias afirmam que foram chamadas de “rapariga”, “anta”, “labrocheira”, além do empresário fazer várias perguntas pessoais, como por exemplo, questionar se a mulher era virgem. Nos depoimentos, Helder é acusado de dar um tapa na cara de uma funcionária, entre outras ofensas contra mulheres.

O GP1 publicou, na última quarta-feira (25), detalhes da Ação Civil Pública ajuizada Ministério Público do Trabalho em face do empresário Hélder Eugênio Gomes, Portal 180graus, BR Vox, Instituto Galaxy e Gráfica 180. O MPT apurou incialmente, através de Inquérito Civil, denúncias de assédio moral, jornadas extraordinárias e desvio de função pelo Portal 180graus. No decorrer das investigações as demais empresas do Grupo Econômico Helder Eugênio foram incluídas na investigação.

Empresa interferia na vida privada e intimidade dos funcionários

Nos depoimentos colhidos no MPT, ficou evidenciado a forte interferência das empresas e de seu proprietário na vida privada e na intimidade dos empregados. O controle se manifesta através de perguntas pessoais sobre sexualidade, relacionamentos, gravidez, bem como em relação a exigências de que aparelho celular utilizar (iphone), roupas que irá vestir, realização de cursos universitários e outras. Além disso, são totalmente controladas pela empresa as redes sociais pessoais dos empregados, a exemplo do facebook, com determinações sobre número mínimo de amigos, postagem e curtidas sobre questões relacionadas a empresa.

Consequências psicológicas em empregados e ex-empregados da empresa

Diz o Ministério Público do Trabalho que “com tantos relatos de irregularidades, as consequências não poderiam ser outras que não diversos problemas psicológicos. Relatos de empregados chorando, desmaiando e adoecendo foram constantes. Alguns empregados tiveram que frequentar psicólogos e psiquiatras”.