Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí propôs transação penal a Agamenon Sérgio Pereira Bastos Filho preso, em Paes Landim, acusado de exercício ilegal da medicina. A proposta foi feita pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, na última quarta-feira (19).
Transação penal é uma espécie de acordo realizado entre o acusado e o Ministério Público, no qual o acusado aceita cumprir as determinações e as condições propostas pelo promotor em troca do arquivamento do processo. Assim, não há condenação, o processo é encerrado sem análise da questão e o acusado continua sem registros criminais.
- Foto: Divulgação
Agamenon Sérgio Pereira Bastos Filho
O representante do órgão ministerial propôs transação penal consistente no pagamento de quatro salários mínimos (correspondente a R$ 3.748,00) que deverá ser depositado em conta judicial vinculada a Vara Única de Paes Landim.
O não cumprimento da transação penal importará no oferecimento da denúncia. O promotor destacou ainda que a transação penal não importará em reincidência e que deve ser registrada apenas para impedir o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
A proposta será formulada em audiência designada e o acordo deverá ser submetido ao juiz.
Relembre o caso
Agamenon Sérgio Pereira Bastos Filho foi preso, no dia 6 de junho, no município de Paes Landim, a 405 km de Teresina. De acordo com a Polícia Civil de Simplício Mendes, responsável pela investigação do caso, o suspeito estava praticando medicina de forma ilegal.
Segundo a investigação, Agamenon Filho foi contratado pela Secretaria de Saúde de Paes Landim e chegou a atender várias pessoas da cidade.
Ver todos os comentários | 0 |