O Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público para apurar fatos relacionados à carência da estrutura física e dos equipamentos mínimos necessários ao funcionamento e bom desempenho das funções do Conselho Tutelar de São José do Peixe, fato cuja responsabilidade é atribuída ao prefeito do município.
No dia 01 de agosto deste ano, foi realizada visita nas dependências do Conselho Tutelar da cidade, data em que foi constatada a atual situação do órgão.
Na visita ficou evidenciado que o órgão não dispõe de condições mínimas para o desempenho de suas funções, sendo necessária “uma imediata e urgente reestruturação física, bem como a aquisição de equipamentos necessários que permita a realização das finalidades previstas em Lei”.
A promotora Ana Sobreira Botelho, que abriu a investigação, determinou que o prefeito municipal, Valdemar Santos, fosse oficiado considerando que é atribuição da Prefeitura de São José do Peixe, por seu Poder Executivo, assegurar o funcionamento adequado do Conselho Tutelar daquele município.
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No dia 01 de agosto deste ano, foi realizada visita nas dependências do Conselho Tutelar da cidade, data em que foi constatada a atual situação do órgão.
Na visita ficou evidenciado que o órgão não dispõe de condições mínimas para o desempenho de suas funções, sendo necessária “uma imediata e urgente reestruturação física, bem como a aquisição de equipamentos necessários que permita a realização das finalidades previstas em Lei”.
A promotora Ana Sobreira Botelho, que abriu a investigação, determinou que o prefeito municipal, Valdemar Santos, fosse oficiado considerando que é atribuição da Prefeitura de São José do Peixe, por seu Poder Executivo, assegurar o funcionamento adequado do Conselho Tutelar daquele município.
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