Piauí - Elesbão Veloso

Promotora expede recomendação ao prefeito Ronaldo Barbosa

“A presente recomendação objetiva garantir o direito do cidadão ao efetivo serviço de vigilância epidemiológica, que deverá ser norteado pelo princípio da eficiência da Administração Pública", disse.

BÁRBARA RODRIGUES

- atualizado

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Francisca Reis, expediu recomendação, no dia 23 de agosto, ao prefeito de Elesbão Veloso, Ronaldo Barbosa, e ao secretário municipal de saúde, devido a necessidade de medidas urgentes no combate a dengue no município.

A promotora explicou que um Relatório de Supervisão realizado pela 7ª Regional de Saúde de Valença no município de Elesbão Veloso, no dia 29 de março de 2017, informou a não constatação de inadequações quanto à execução das ações previstas no Programa Nacional de Controle da Dengue, com o simples registro da captura de duas larvas positivas e do trabalho de 8 agentes como "serviço prestado".

  • Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do PiauíMinistério Público do Estado do Piauí

Ela explicou que existe a necessidade e a urgência de se adotarem medidas eficazes e efetivas ao combate e ao controle da dengue, zika e chikungunya e ao seu vetor no município de Elesbão Veloso. Determinou então que o prefeito intensifique a notificação dos casos suspeitos e da sorologia nos pacientes que procuram os postos de saúde, com fiscalização permanente do fluxo de notificação das unidades de saúde das redes pública e privada, ressaltando que, para os casos suspeitos de chikungunya e óbitos suspeitos de dengue, a notificação deve ser imediata.

Também determinou que sejam notificados todos os proprietários de terrenos baldios e imóveis fechados, para realizarem a imediata limpeza e vedação dos locais favoráveis ao surgimento de criadouros do mosquito e para autorizarem o acesso dos agentes de endemias nestes locais.

“A presente recomendação objetiva garantir o direito do cidadão ao efetivo serviço de vigilância epidemiológica, que deverá ser norteado pelo princípio da eficiência da Administração Pública, prevenindo as responsabilidades de natureza civil, administrativa e criminal para a hipótese de explosão epidemiológica decorrente da inércia do Município de Elesbão Veloso”, explicou a promotora.

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