Projeto de Ciro permite que partidos financiem outras legendas

Projeto do senador Ciro Nogueira (PP) que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, já pronto para votação, permite que partidos políticos possam ajudar financeiramente outras legendas.

No projeto de lei, PLS 270/2015, os partidos vão poder usar seus recursos financeiros, inclusive do Fundo Partidário, para pagar as despesas de outra legenda. Para isso o projeto faz uma alteração no § 4º do art. 28 da Lei 9.096/1995.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Senador Ciro Nogueira

Em sua justificativa para a aprovação do projeto, Ciro Nogueira explica que a proibição de um partido de ajudar outro fere a autonomia constitucional dos órgãos partidários. "Seria desprovido de razoabilidade interferir na autonomia dos partidos para impedir que utilizem recursos legalmente recebidos no pagamento de despesas que garantem a sobrevivência de diretórios municipais ou estaduais", disse o senador em sua justificativa.

O relator do projeto é o senador Benedito de Lira (PP-AL), que já se manifestou favorável à mudança, pois acredita que “não cabe vedar que órgão partidário possa contribuir para solver dívidas de outro, se entender que tal contribuição está adequada com o programa e os objetivos partidários".