O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia de desvio de função de servidores públicos no Município de Paulistana, que tem como prefeito Gilberto José de Melo, conhecido como Didiu. A portaria foi assinada pela promotora Emmanuelle Martins no dia 11 de agosto.
Para abrir a investigação, o Ministério Público considerou informações apresentadas na Promotoria de Justiça de Paulistana dando conta que servidores efetivos e concursados para cargo a ser exercido na zona rural estão trabalhando na sede do município, o que caracteriza possível desvio de função, exercendo atividade diferente para a qual foram nomeados.
Na portaria, Emannuelle Martins afirmou que “a averiguação das situações que configuram ofensa aos princípios da legalidade e da isonomia é dever da administração pública e que a continuidade dessas situações gera grave dano ao erário, além de comprometer a moralidade e eficiência do serviço público”.
A promotoria ainda determinou que o município de Paulistana seja notificado para se manifestar sobre o caso no prazo de 15 dias, bem como para apresentar a documentação que entender pertinente, principalmente, o controle da frequência das servidoras citadas na denúncia, bem como a função, de fato, por elas exercida.
Outro lado
Procurado, o prefeito Didiu não foi localizado para comentar o caso.
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