Bárbara Rodrigues
A promotora Romana Leite Vieira instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no fornecimento de energia elétrica realizado pela Eletrobras no município de Paulistana.
Através da portaria de nº 01/2015, de 13 de janeiro, a promotora afirma que é preciso investigar o motivo das constantes interrupções de energia elétrica verificadas na cidade de Paulistana, sem prévio aviso.
Afirmou ainda que o serviço ofertado encontra-se supostamente em dissonância com os itens 2.5.2.3, “a”; 2.5.3, “b” e anexo 1, tabela 5 do Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, Módulo 8 – Qualidade da Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
“Os serviços de abastecimento de energia elétrica são caracterizados como serviço público essencial, estando sujeitos, portanto, aos requisitos da continuidade e eficácia de sua prestação”, disse a promotora.
A promotora determinou a notificação da Eletrobras para que apresente resposta sobre o caso.
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Através da portaria de nº 01/2015, de 13 de janeiro, a promotora afirma que é preciso investigar o motivo das constantes interrupções de energia elétrica verificadas na cidade de Paulistana, sem prévio aviso.
Afirmou ainda que o serviço ofertado encontra-se supostamente em dissonância com os itens 2.5.2.3, “a”; 2.5.3, “b” e anexo 1, tabela 5 do Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, Módulo 8 – Qualidade da Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
“Os serviços de abastecimento de energia elétrica são caracterizados como serviço público essencial, estando sujeitos, portanto, aos requisitos da continuidade e eficácia de sua prestação”, disse a promotora.
A promotora determinou a notificação da Eletrobras para que apresente resposta sobre o caso.
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