O Ministério Público do estado, por meio da promotora de Justiça Romana Leite Vieira, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar irregularidades na concessão de uso de bem público pelo filho do ex-prefeito de Santa Cruz do Piauí, Jurandir Martins dos Santos.
A abertura do inquérito civil foi feita baseada no parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, que sugeriu a coleta das informações complementares a respeito da concessão de uso imóvel do Município a Francisco Barroso De Carvalho Neto, filho do ex-gestor Jurandir Martins.
Na portaria, a promotora determinou que oficie-se ao Município de Santa Cruz do Piauí, requisitando cópia integral do procedimento que culminou com a concessão de direito real de uso, cópia dos comprovantes de pagamento realizados pelo concessionário, cópia de eventual ato prorrogando a concessão e relatório circunstanciado elaborado pelo ente público, esclarecendo a atual situação do imóvel, se existem benfeitorias, se ainda se encontra na posse do concessionário, se o ente público adotou providências judiciais ou extrajudiciais para reaver o bem, considerando que expirou o prazo da concessão.
E ainda que envie um ofício ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CAOCOP informando a instauração do presente procedimento preparatório de inquérito civil. A portaria foi assinada no dia 25 de janeiro de 2016.
A abertura do inquérito civil foi feita baseada no parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, que sugeriu a coleta das informações complementares a respeito da concessão de uso imóvel do Município a Francisco Barroso De Carvalho Neto, filho do ex-gestor Jurandir Martins.
Na portaria, a promotora determinou que oficie-se ao Município de Santa Cruz do Piauí, requisitando cópia integral do procedimento que culminou com a concessão de direito real de uso, cópia dos comprovantes de pagamento realizados pelo concessionário, cópia de eventual ato prorrogando a concessão e relatório circunstanciado elaborado pelo ente público, esclarecendo a atual situação do imóvel, se existem benfeitorias, se ainda se encontra na posse do concessionário, se o ente público adotou providências judiciais ou extrajudiciais para reaver o bem, considerando que expirou o prazo da concessão.
E ainda que envie um ofício ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CAOCOP informando a instauração do presente procedimento preparatório de inquérito civil. A portaria foi assinada no dia 25 de janeiro de 2016.
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