A promotora de Justiça de Piracuruca, Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, instaurou inquérito civil para investigar denúncia de suposta utilização irregular das máquinas doadas através do programa federal PAC 2 ao Município de São José do Divino situado a aproximadamente 180 km de Teresina.
Por ser função institucional do Ministério Público proteger o patrimônio público e social, inquérito foi instaurado com o objetivo de coletar elementos probatórios para que seja feita a reparação de atos lesivos ao meio ambiente e patrimônio histórico e cultural.
A portaria nº 17/2014 foi assinada pela promotora no dia 12 de maio e publicada no Diário da Justiça nesta quinta-feira (15).
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Por ser função institucional do Ministério Público proteger o patrimônio público e social, inquérito foi instaurado com o objetivo de coletar elementos probatórios para que seja feita a reparação de atos lesivos ao meio ambiente e patrimônio histórico e cultural.
A portaria nº 17/2014 foi assinada pela promotora no dia 12 de maio e publicada no Diário da Justiça nesta quinta-feira (15).
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