Promotora investiga processo licitatório realizado pela prefeitura de Parnaguá

A promotora Gilvânia Alves Viana através da portaria de nº 01/2015, de 23 de fevereiro, decidiu instaurar procedimento preparatório de inquérito civil para investigar irregularidades em licitação realizada pela prefeitura de Parnaguá que tem como gestora Anna Cecília.
Segundo a portaria, o  termo de declarações prestado por Aline Soares Lustosa Arrais perante o Ministério Público aponta possíveis condutas irregulares por parte da Comissão de Licitação do município de Parnaguá na condução do Pregão Presencial nº 02/2015 levado à efeito pela Prefeitura de Parnaguá para aquisição de combustíveis e derivados de petróleo.

A promotora determinou então que fosse encaminhado ofício à Prefeitura Municipal de Parnaguá, para que, no prazo de 15 dias, preste informações sobre a denúncia formulada, bem como deve apresentar a cópia de toda documentação relativa à licitação Pregão Presencial nº 002/2015, cópia da portaria de nomeação dos membros da Comissão de Licitação do município de Parnaguá, bem como do pregoeiro oficial, também deverá ser informado se foi aberto novo procedimento licitatório com a mesma finalidade do certame citado, encaminhando-se cópia de todo procedimento até momento. Também deverá ser informado como estão sendo feitas as aquisições de combustíveis e derivados até a conclusão do certame licitatório para atender à frota e maquinários do Município de Parnaguá.

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