Bárbara Rodrigues
A promotora Denise Costa Aguiar, por meio da portaria de nº 18/2016 de 9 de maio, instaurou procedimento preparatório para investigar denúncia formulada pela vereadora Teresa Brito (PV) sobre diversas irregularidades que estariam acontecendo durante a realização de vaquejadas no Parque de Exposição Dirceu Arcoverde, com maus-tratos aos animais.
O procedimento preparatório irá apurar as denúncias de irregularidade no funcionamento e nas práticas desenvolvidas pelo Parque de Exposição Dirceu Arcoverde, ao quais, uma vez alicerçados em provas, poderão servir para justa causa de ação civil pública ou para eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.
Denise Aguiar determinou expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para que realize vistoria in loco com o escopo de verificar das condições físicas dos animais que se encontrem no local, elaborando relatório circunstanciado.
Também será encaminhado ofício para a Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) para realização de vistoria in loco, com elaboração de relatório circunstanciado, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo, bem como para encaminhamento de cópia da licença sanitária do estabelecimento em referência. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) deverá realizar diligência in loco, com elaboração de relatório circunstanciado, verificando-se a possível ocorrência de maus-tratos, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo, bem como para encaminhamento de cópia da licença ambiental do estabelecimento em referência, acaso expedida, encaminhando cópia da mídia digital.
A Associação dos Vaqueiros Amadores do Piauí (AVAPI) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) deverão encaminhar cópia das Licenças Ambiental e Sanitária, do Atestado de Regularidade e do Alvará de Funcionamento, bem como cópia do Termo de Cessão para utilização do Parque.
O procedimento preparatório irá apurar as denúncias de irregularidade no funcionamento e nas práticas desenvolvidas pelo Parque de Exposição Dirceu Arcoverde, ao quais, uma vez alicerçados em provas, poderão servir para justa causa de ação civil pública ou para eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Teresa Brito
Teresa BritoDenise Aguiar determinou expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para que realize vistoria in loco com o escopo de verificar das condições físicas dos animais que se encontrem no local, elaborando relatório circunstanciado.
Também será encaminhado ofício para a Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) para realização de vistoria in loco, com elaboração de relatório circunstanciado, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo, bem como para encaminhamento de cópia da licença sanitária do estabelecimento em referência. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) deverá realizar diligência in loco, com elaboração de relatório circunstanciado, verificando-se a possível ocorrência de maus-tratos, sem prejuízo da adoção das providencias cabíveis no âmbito administrativo, bem como para encaminhamento de cópia da licença ambiental do estabelecimento em referência, acaso expedida, encaminhando cópia da mídia digital.
A Associação dos Vaqueiros Amadores do Piauí (AVAPI) e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) deverão encaminhar cópia das Licenças Ambiental e Sanitária, do Atestado de Regularidade e do Alvará de Funcionamento, bem como cópia do Termo de Cessão para utilização do Parque.
Ver todos os comentários | 0 |