O deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) foi indicado pelo Partido dos Trabalhadores para integrar a Comissão Especial que analisará a PEC 368/09, que prorroga por mais 10 anos (até o ano de 2.023) a obrigação da União de aplicar percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.
A irrigação é importante para o desenvolvimento regional, auxiliando na modernização e no crescimento da agricultura comercial e familiar. “É uma legislação essencial para o Nordeste, especialmente o semiárido, onde as chuvas são irregulares e o déficit hídrico impossibilita a produção. Os investimentos nesta área ajudam a reduzir os desequilíbrios regionais”, disse o deputado Assis, que tem a agricultura familiar como uma das prioridades do mandato parlamentar.
A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que informa que “a área irrigada no Brasil é estimada em 3,5 milhões de hectares, embora o potencial para a irrigação supere 20 milhões de hectares”.
A Constituição de 1988 fixou a aplicação mínima de 20% na Região Centro-Oeste e de 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido, pelo período de 15 anos. A Emenda Constitucional nº 43, de 2004, ampliou o período inicialmente estabelecido para 25 anos, estendendo-o até 2.013. A PEC 368/09 estende esse período para 35 anos, a partir da promulgação da Constituição. Assim, prolonga a vigência do dispositivo constitucional até 2.023.
A Comissão será instalada pela Câmara amanhã (15), e terá no colegiado pelo PT, ainda, os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Fernando Ferro (PT-PE) e Vander Loubet (PT-MS) como titulares. E como suplentes a deputada Erika Kokay (PT-DF), Jesus Rodrigues (PT-PI), Policarpo (PT-DF), e Rubens Otoni (PT-GO).
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A irrigação é importante para o desenvolvimento regional, auxiliando na modernização e no crescimento da agricultura comercial e familiar. “É uma legislação essencial para o Nordeste, especialmente o semiárido, onde as chuvas são irregulares e o déficit hídrico impossibilita a produção. Os investimentos nesta área ajudam a reduzir os desequilíbrios regionais”, disse o deputado Assis, que tem a agricultura familiar como uma das prioridades do mandato parlamentar.
Imagem: Divulgação
Deputado Assis Carvalho
Deputado Assis CarvalhoA Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que informa que “a área irrigada no Brasil é estimada em 3,5 milhões de hectares, embora o potencial para a irrigação supere 20 milhões de hectares”.
A Constituição de 1988 fixou a aplicação mínima de 20% na Região Centro-Oeste e de 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido, pelo período de 15 anos. A Emenda Constitucional nº 43, de 2004, ampliou o período inicialmente estabelecido para 25 anos, estendendo-o até 2.013. A PEC 368/09 estende esse período para 35 anos, a partir da promulgação da Constituição. Assim, prolonga a vigência do dispositivo constitucional até 2.023.
A Comissão será instalada pela Câmara amanhã (15), e terá no colegiado pelo PT, ainda, os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Fernando Ferro (PT-PE) e Vander Loubet (PT-MS) como titulares. E como suplentes a deputada Erika Kokay (PT-DF), Jesus Rodrigues (PT-PI), Policarpo (PT-DF), e Rubens Otoni (PT-GO).
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