A senadora piauiense Regina Sousa (PT) questionou o procurador Júlio Marcelo de Oliveira porque os decretos de suplementação orçamentária assinados pelo vice-presidente Michel Temer, em 2015, não são considerados ilegais. As perguntas foram feitas na noite dessa quinta-feira (25), durante o primeiro dia de sessão do julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
José Marcelo, que era testemunha de acusação, prestou depoimento apenas como informante, por ser considerado militante pró-impeachment. Ele falou aos senadores e respondeu questionamento dos parlamentares sobre o caso, já que é procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Regina Sousa
Regina Sousa argumentou que em 2015, o vice presidente Michel Temer quando em exercício, também assinou alguns decretos. “As perguntas que faço são se o senhor tomou conhecimento desses decretos em sua análise, se os decretos são diferentes dos que a presidenta Dilma assinou? Se são iguais ele cometeu crime de responsabilidade? Se o senhor se refere a esses decretos no seu parecer das contas de 2015?”
O procurador explicou que assinaturas de decretos por autoridades interinas, seja ela o vice-presidente da república ou o presidente do STF, “não podem ser fonte de imputação de responsabilidade a essas autoridades, porque a equipe que prepara todo esse material que é levado à assinatura dessas autoridades na interinidade, é toda comandada pela titular do cargo. Essas autoridades não têm nenhuma ingerência, nenhum poder de gestão da máquina pública”.
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