A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do presidente Lúcio Tadeu Santos, entregou na manhã desta segunda-feira (24) ao presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, relatório sobre a vistoria realizada na Casa de Custódia de Teresina no último dia 13 de novembro.
O documento será entregue nesta terça-feira (25) ao Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, pelos representantes da OAB-PI. No relatório, entre outros, há informações sobre as condições do local, tais como estrutura física, condições de trabalho dos agentes e situação dos detentos.
A Casa de Custódia tem capacidade para 330 presos, mas atualmente mantém 860 detentos. Durante a vistoria, foram verificados problemas como a falta de mantimentos, gasolina, além de uma iminente fuga dos detentos através de um túnel construído. Mesmo com a vistoria e denúncia realizada pela OAB-PI, houve a tentativa de fuga, e cerca de 28 conseguiram deixar o pavilhão, sendo impedidos de fugir pela tropa de choque da Polícia.
Diante da “situação caótica”, como foi conceituada pela Comissão, a OAB-PI pretende buscar providências junto à Corregedoria de Justiça do Piauí. De acordo com Lúcio Tadeu, a OAB-PI está preparando uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer em face do Governo do Estado e Secretaria de Justiça, a ser submetida ao Pleno do Conselho Seccional.
Com a anuência da ação, a Ordem pretende ajuizar outra ação, no sentido de buscar uma determinação judicial para que se inaugure imediatamente a Casa de Detenção construída com capacidade para 130 detentos em frente à Major Cesar, no município de Altos. “Ajuizaremos ainda outra ação da mesma natureza, no sentido de obrigar o Governo do Estado do Piauí e a Secretaria de Justiça a aplicar os recursos disponíveis dos orçamentos do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) dos anos de 2004 e 2008, nos valores de R$10 milhões e R$14, 850 mi, respectivamente, para a implantação de 04 equipes de saúde dentro do sistema prisional e a construção de outra casa de detenção com capacidade de 603 detentos”.
Além da OAB-PI, devem participar da reunião desta terça-feira (25) com o Corregedor Geral, representantes do Ministério Público Estadual e Federal. “Convidamos para comporem a equipe de trabalho, no sentido de minimizar os problemas oriundos da superlotação do Sistema Prisional em razão da falta de vagas ofertadas pela Secretaria de Justiça”, esclareceu Lúcio Tadeu.
Estiveram presentes na reunião, o coordenador jurídico da OAB-PI, Danilo Rocha e o membro da Comissão de Segurança Pública, Delmar Fonseca.
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