Robert Rios quer que governo informe o valor total do custo de cada publicidade

O deputado estadual Robert Rios (PDT) quer que o Governo informe o valor total do custo da publicidade da administração direta e indireta do Estado do Piauí.

Para isso o deputado Robert apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para que todas as ações de comunicação do Governo divulgadas por propaganda ou publicidade oficial dos órgãos da administração pública, inclusive dos órgãos e entidades da administração pública indireta só poderão ser divulgadas se estiverem enquadradas na lei.
No caso, por exemplo, de publicidade impressa, além da menção do valor total de seu custo, deverá ser mencionada também a quantidade de exemplares e inserções. Entram na lei qualquer publicidade que seja custeada por concessionária de obra ou serviço público, além de matérias feitos por terceiros, mas que que o custo parcial ou total foi coberto por recursos públicos.

Em sua justificativa para a aprovação da lei, o deputado Robert Rios afirma que “não é razoável, por exemplo, que a publicidade com a inauguração de um hospital ou um asfaltamento de rua custe mais que a obra propriamente dita”.

O deputado afirma que “o atendimento de tal exigência não enseja maiores dificuldades sob os primas jurídicos e operacionais, considerando que em todos os casos, a Administração Pública já dispõe da informação a ser veiculada. Ou seja, já sabe o custo de cada campanha e bastará inseri-lo no momento de sua veiculação”.

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