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Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro revê critério de edital

Depois de confusão na fila, ordem de chegada não valerá mais.

Estadão

Diante da confusa seleção de projetos culturais mediante ordem de chegada, a Secretaria de Cultura da cidade do Rio decidiu rever o esquema de seu edital 2012. Os documentos referentes a todos os projetos serão recebidos, independentemente de quando forem entregues. O novo prazo: da segunda à quarta-feira da semana que vem.

Dessa forma, os produtores culturais não vão mais precisar dormir na fila, como fizeram no último fim de semana. Eles já têm patrocínios acertados para seus projetos, mas as empresas patrocinadoras liberam o dinheiro apenas mediante o o.k. da Prefeitura, pós-análise de documentos.

Amanhã, saem publicados no Diário Oficial os novos procedimentos de entrega dos Termos de Compromisso e Adesão, necessários à participação no edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A principal demanda dos produtores ainda está sob estudo: o aumento do teto da renúncia do Imposto Sobre Serviços (ISS), atualmente em R$ 14,8 milhões.

O valor equivale a 0,35% do ISS arrecadado pelo município. Eles pedem que o patamar chegue a 1º, como prevê a lei. Se isso não acontecer, calculam que o teto será atingido com apenas 21 projetos (cada proponente pode captar até R$ 800 mil, e as empresas que também aguardavam na fila, de cerca de 60 pessoas no sábado, até R$ 3 milhões por projeto).

Os proponentes se sentem inseguros em relação à nova regra. Temem que ainda valha a ordem de chegada, uma vez que, com o teto baixo, não há como contemplar a todos. Um grupo que estava na fila escreveu uma carta ao prefeito Eduardo Paes fazendo a reivindicação.


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Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro revê critério de edital
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