Uma portaria foi publicada pela Secretaria de Direitos Humanos, ligada a Presidência da República, com normas para o recebimento de presos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros em presídios do país.
Os espaços entre presos gays e travestis em presídios masculinos deverão ser de conveniência específica. Além da portaria prever que o preso LGBT tem o direito, se preferir, de ser chamado pelo nome social. Além disso, o nome social deve constar no registro de admissão no estabelecimento.
De acordo com o texto, as pessoas transexuais masculinas e femininas deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais feminas. Essa medida passará a vigorar na quinta-feira (17).
Já para os presos LGBT será dado o direito de escolher roupas masculinas ou femininas e também de manter o cabelo comprido. As visitas íntimas estão garantidas, como para os outros presos.
O texto ainda garante que o cônjuge do preso LGBT, inclusive do mesmo sexo, receba o benefício do auxílio-reclusão. A portaria não estabelece sanções para o presídio que não cumprir as normas. Com informações do G1.
Os espaços entre presos gays e travestis em presídios masculinos deverão ser de conveniência específica. Além da portaria prever que o preso LGBT tem o direito, se preferir, de ser chamado pelo nome social. Além disso, o nome social deve constar no registro de admissão no estabelecimento.
Imagem: Divulgação
Presos gays e travesti poderão ficar em espaços diferentes.
Presos gays e travesti poderão ficar em espaços diferentes.De acordo com o texto, as pessoas transexuais masculinas e femininas deverão ser encaminhadas para as unidades prisionais feminas. Essa medida passará a vigorar na quinta-feira (17).
Já para os presos LGBT será dado o direito de escolher roupas masculinas ou femininas e também de manter o cabelo comprido. As visitas íntimas estão garantidas, como para os outros presos.
O texto ainda garante que o cônjuge do preso LGBT, inclusive do mesmo sexo, receba o benefício do auxílio-reclusão. A portaria não estabelece sanções para o presídio que não cumprir as normas. Com informações do G1.
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