Gil Sobreira
O Juiz Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira recebeu a apelação do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira. O recurso foi recebido com efeitos suspensivo e devolutivo. O despacho do Juiz é do dia 26 de julho.
O Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira, foi condenado pelo Juiz Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça Federal, em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa nas sanções previstas no art.12, III, da Lei 8.429/92, pela prática do ato de improbidade contida no art.11, I, da mesma lei, que prevê a pratica de ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto. Em 2006, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos publicou livro evidenciando em notas, artigos, reportagens e fotos, promoção pessoal do secretário Dalton Macambira.
A ação foi de autoria do Ministério Publico Federal através do Procurador da República, Wellington Luis de Sousa Bonfim, e da Fazenda Publica Estadual através do Procurador do Estado, João Batista de Freitas Júnior.
Imagem: Reprodução
Dalton Macambira
Dalton Macambira O Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira, foi condenado pelo Juiz Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça Federal, em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa nas sanções previstas no art.12, III, da Lei 8.429/92, pela prática do ato de improbidade contida no art.11, I, da mesma lei, que prevê a pratica de ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto. Em 2006, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos publicou livro evidenciando em notas, artigos, reportagens e fotos, promoção pessoal do secretário Dalton Macambira.
A ação foi de autoria do Ministério Publico Federal através do Procurador da República, Wellington Luis de Sousa Bonfim, e da Fazenda Publica Estadual através do Procurador do Estado, João Batista de Freitas Júnior.
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