A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ) está intensificando o trabalho de fiscalização nas pontes que unem Teresina e Timon. As operações iniciaram no último final de semana e vão continuar pelos próximos dias. O objetivo da ação é fiscalizar as operações entre atacadistas do Maranhão e contribuintes de Teresina que estão adquirido mercadorias no estado vizinho, sendo que estas mesmas estão acobertadas com Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
A SEFAZ pretende fiscalizar o recolhimento do ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquota) nas operações envolvendo consumidores pois, após a Emenda Constitucional nº 87/2015, as empresas que promovem operações interestaduais de venda a consumidor devem recolher a diferença entre a alíquota interestadual e a do Estado destinatário.
- Foto: Divulgação/Ascom
Fiscalização da Sefaz na descida da Ponte da Amizade em Teresina.
Essas operações foram reforçadas depois de observado que os supermercados de Timon estão vendendo para consumidores de Teresina sem fazer o devido recolhimento. “Quando isso acontece, o consumidor pode ser abordado nessas fiscalizações e será cobrado dele o ICMS-DIFAL, não recolhido pelo remetente da mercadoria, que hoje equivale a 2% sobre o valor da compra”, explica o Coordenador da Fiscalização Itinerante da Sefaz, Antônio Cleiton Pereira de Oliveira.
“No momento em que a pessoa efetuar a compra no Maranhão, ela tem que pedir uma nota fiscal eletrônica com dados cadastrais da sua empresa e não com dados de pessoa física”, alerta o coordenador. Ele também avisa que nesse caso, se for emitida a nota de consumidor, o empresário ainda paga uma multa de 80% sobre o valor do ICMS calculado mais a multa acessória, que varia entre 100 a 2.500 Unidade Fiscal de Referência (UFR). Como a UFR hoje é no valor de R$ 2,99, essa multa acessória custa entre R$ 299,00 a R$ 7.475,00.
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