Brasil

Senado Federal aprova criação de documento único para brasileiros

Com a aprovação do projeto, a proposta seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.

NAYRANA MEIRELES

- atualizado

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11), projeto de lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), sistema que prevê um documento único para os dados biométricos e civis dos cidadãos brasileiros. Já que a proposta já foi aprovada pela Câmara, agora ela segue para a sanção presidencial.

Segundo o projeto aprovado, a base de dados de Identificação Civil Nacional será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a proposta também cria o Documento de Identificação Nacional (ICN), que conterá dados biométricos, a foto do cidadão e os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a própria ICN.

  • Foto: DivulgaçãoDocumento único de identidadeDocumento único de identidade

De acordo com informações do G1, o documento não vai substituir e nem incluir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela proposta, o DIN servirá como prova de todos os dados incluídos nele e, ao apresentar o documento, o cidadão não precisará apresentar os demais registros. O DIN, que terá validade em todo o território nacional, poderá substituir o título de eleitor.