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Política

Senado inicia votação sobre a PEC do teto dos gastos públicos

Para ser aprovada, é necessário o voto de 49 dos parlamentares nos dois turnos.

Os senadores iniciaram, no início da noite desta terça-feira (29), a apreciação em primeiro turno da PEC 55 que limita os gastos públicos primários por 20 anos. Para ser aprovada, é necessário o voto de 49 dos parlamentares nos dois turnos.

O senador Lindberg Farias (PT) foi um dos primeiros a debater o texto e se opôs à aprovação. “Essa PEC é a morte do estado Social, mas ele vai ressurgir. Podemos até perder a votação da PEC da maldade, mas não vamos sair daqui de cabeça baixa", disse. 

  • Foto: Andressa Anholete/Estadão ConteúdoPlenário do SenadoPlenário do Senado

Caso seja aprovada nesta terça-feira, a segunda votação deve ocorrer no dia 13 de dezembro. A proposta é de autoria do presidente Michel Temer, determina o Novo Regime Fiscal, com a justificativa do desarranjo econômico em que o país se encontra.

Na consulta Pública disponível no site do Senado Federal, a grande maioria dos votantes são contra a proposta. Até as 19h30min, 23.350 pessoas votaram favoráveis à PEC 55 e 343.311 se manifestaram contrários à proposta.

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