O senador Wellington Dias (PT-PI) protocolou nesta quinta-feira, 4, no Senado requerimento de urgência para o projeto de lei 16/2010, de autoria do Executivo, que regulamenta a distribuição dos royalties do pré-sal. A meta é tentar construir um texto de consenso para votá-lo neste mês, evitando a apreciação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à "Emenda Ibsen".
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que convocará o Congresso Nacional para apreciar o veto em setembro, caso os parlamentares não construam um entendimento sobre a partilha dos royalties do petróleo ainda neste mês. O governo trabalha nos bastidores para evitar a derrubada do veto e encontrar uma saída para o impasse.
Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto será apreciado diretamente no plenário, dispensando a análise das comissões temáticas. Wellington Dias é autor de uma proposta alternativa para a divisão dos royalties, que evitaria a perda de recursos da União, ao contrário da emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro. A emenda prevê que o governo federal compensará os Estados produtores pela perda de arrecadação diante do novo modelo de repartição dos lucros.
De acordo com a proposta de Dias - que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - Rio de Janeiro e Espírito Santo receberão o valor referente à média dos últimos anos dos recursos, mais uma parcela de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O argumento do petista em defesa de sua proposta é de que a "arrecadação dos Estados confrontantes continuará crescendo proporcionalmente como crescerá a arrecadação baseada no FPE e no FPM para todos os Estados e municípios". O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o Congresso aprovar um modelo que promova a distribuição de todos os recursos, incluindo royalties do petróleo explorado no mar e na camada pré-sal. Com informações do estadao
Política
Senador Wellington Dias quer urgência a projeto sobre royalties do pré-sal
Senador protocolou requerimento de urgência sobre o assunto para tentar construir um texto de consenso que seja votado ainda neste mês.
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