Após inúmeros desentendimentos com as decisões equivocadas do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e de Segurança Pública do Estado do Piauí –SINPOLJUSPI, os servidores do quadro administrativo da Secretaria de Segurança Pública do Piauí – SSP-PI, reuniram-se em Assembleia Geral e criaram a Associação dos Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Piauí – ASSPI.
A decisão foi tomada após o presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho, informar em assembleia geral que os servidores do quadro administrativo da Secretaria de Segurança Pública continuariam a ser contemplados pelo plano de cargos, carreira, salários e vencimentos através da Lei Complementar 38/2004, que disciplina o plano de servidores públicos do quadro geral do estado.
Entenda o caso
Em 2010 o então secretário da Secretaria de Segurança Pública do Piauí – SSP-PI – Robert Rios, atendeu a uma reivindicação da categoria e encaminhou à assembleia legislativa um projeto de lei que enquadrava os servidores do quadro administrativo da Secretaria de Segurança Pública como quadro efetivo. O projeto foi aprovado dando vida à lei 147, que apenas garante que os referidos servidores da Secretaria de Segurança fiquem definitivamente lotados na SSP/PI, mas na verdade eles estão buscando, assim como ocorreu com os servidores da área de saúde, que os do quadro administrativo da SSP-PI também tenham especificações inerentes à sua condição de trabalho, para que sejam enquadrados em leis específicas por conter em sua rotina de trabalho o risco de saúde, risco de vida, ou seja, por trabalharem em situação de insalubridade. “Nós trabalhamos em DP’s e estamos suscetíveis a pessoas que entram armadas, que entram drogadas, a brigas e desentendimentos dentro do nosso local de trabalho, pela própria característica inerente a estes ambientes, com regime plantão de 24 horas, e em alguns casos existem até DP’s que ainda abrigam detentos”, disse a jornalista e funcionária da SSP-PI Graciete Torres, vice-presidente da ASSPI.
Enquadramentos
De acordo com os servidores integrantes, a ASSPI foi criada após inúmeras irregularidades e atos de passividade cometidos pelo sindicato que os representavam, que em diversas ocasiões não defendeu os direitos dos representados e foram omissos em alguns casos.
De acordo com os representantes da ASSPI, a comissão criada para dar encaminhamento ao enquadramento dos funcionários da SSP-PI não realizou o trabalho e diversas irregularidades aconteceram no período em que esta comissão esteve à frente da organização do enquadramento. Na época diversos documentos de pessoas a serem enquadradas desapareciam misteriosamente e aqueles que tentaram resolver o problema chegaram a ser perseguidos, como foi o caso de Graciete Torres, de 60 anos, que na ocasião foi agredida com gritos e insultos por um integrante da direção do Sinpoljuspi, fato que lhe ocasionou problemas de saúde e que a levou a ser internada com pressão alta.
“Foi nessa Assembleia que o presidente disse que não ia aceitar a nossa reivindicação e que ia mostrar para os funcionários do quadro administrativo como no final eles iam acabar ficando no quadro geral, desafiando a gente”, disse Lúcia Ramos, presidente provisória da Associação dos Servidores da Secretaria de Segurança do Piauí-ASSPI, funcionária pública há 19 anos, que se reuniu com Graciete e Evaldo e um grupo de demais funcionários, falaram com o governador, com o secretário de segurança, redigiram uma minuta do plano específico do quadro e criaram a ASSPI. Atualmente a minuta do plano se encontra no palácio de Karnak aguardando a aprovação do governador.
Lei diferenciada
Os servidores do quadro administrativo da SSS-PI reivindicam tratamento legal diferenciado, visto que correm risco na execução de seus trabalhos. Ao procurarem o apoio do Sinpoljuspi, o presidente Vilobaldo Carvalho informou que nada poderia fazer. Houve uma assembleia no início do mês de abril, especificamente para o quadro administrativo da Secretaria de Segurança, onde haviam cerca de 50 pessoas, momento em que Vilobaldo informou que já tinha se reunido com cerca de 5 sindicatos de outros servidores públicos e que ia solicitar o aumento na tabela do quadro geral, de acordo com a lei 38.
O trecho da lei 147 - que o quadro administrativo especial da SSP-PI – que trata do plano de cargos, carreiras e salários diz que os funcionários contemplados pela lei devem seguir a lei 38, que considera os servidores públicos em geral, fato que não garante o tratamento específico que deveria ser dado a quem trabalha em condições diferenciadas. “Então qual é a grande questão, é que esses servidores precisam ter um plano específico deles, assim como foi aprovado para a saúde”, disse Lúcia Ramos.
Plano de cargos, carreiras e salários
Sobre os planos de cargos e salários, a Lei 147 diz no artigo 3º que “aplicam-se aos servidores integrantes do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Segurança o estatuto dos servidores públicos civis e a lei complementar nº38/2004, que dispõe sobre planos, cargos, carreiras e vencimentos”, ou seja, a lei 147 joga para a lei 38 essa atribuição.
O que os servidores da Secretaria de Segurança reivindicam é uma lei de cargos, carreiras e vencimentos que seja específica para os funcionários do quadro administrativo da Secretaria de Segurança Pública, fato que, segundo os servidores, o Presidente do Sinpoljuspi descartou veemente, dizendo ser impossível se criar essa lei.
Irregularidades
Lúcia Ramos começou a luta quando descobriu que o padrão não estava no nível dela, ou seja, o padrão em que a colocaram não correspondia ao que ela realmente cumpria. Quando ela foi atrás descobriu que haviam enquadramentos irregulares de padrão, onde foi enquadrada no nível abaixo do correspondente ao tempo de serviço dela. Lúcia Ramos foi atrás pra saber o que estava acontecendo de errado e foi então que descobriu várias irregularidades nos enquadramentos.
Associação dos Servidores da Secretaria de Segurança - ASSPI
Lúcia Ramos, Graciete Torres e o tesoureiro Evaldo Silva convidaram os demais servidores do quadro administrativo da SSP-PI a fazerem parte da associação, que atualmente conta com mais de 100 associados. “Queremos convidar os colegas servidores da SSP que venham fazer parte da nossa associação, e pedir também mais empenho ainda do Governo do Estado para que torne uma realidade para o funcionário da Secretaria de Segurança esse plano de cargos, carreira e salários específico para nós”, disse a presidente Lúcia.
“Logo depois que nós recebermos esse enquadramento vamos trabalhar os valores da nova tabela que foi uma minuta feita por nós e que nós também já repassamos para o Dr. Robert, através do subsecretário Magalhães, pra ser encaminhada e aprovada na Assembleia Legislativa, com o plano de cargos, carreiras e salários específico para os funcionários do quadro administrativo da Secretaria de Segurança Pública”, completou Graciete Torres.
Sinpoljuspi e desentendimentos
Essa não é a primeira vez que integrantes do Sinpoljuspi resolvem se desvincular e criar uma nova agremiação. Em 2009 policiais civis, insatisfeitos com a atuação do Sindicato, se desmembraram e criaram o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí – Sinpolpi. Agora foi a vez dos funcionários da SSP, que criaram uma Associação também após a insatisfação com a passividade do Sinpoljuspi, que à época os representavam. “O enquadramento e a mudança dos cargos, carreiras e salários é uma conquista da nossa luta”, enfatizou a presidente da ASSPI, Lúcia Ramos.
A decisão foi tomada após o presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho, informar em assembleia geral que os servidores do quadro administrativo da Secretaria de Segurança Pública continuariam a ser contemplados pelo plano de cargos, carreira, salários e vencimentos através da Lei Complementar 38/2004, que disciplina o plano de servidores públicos do quadro geral do estado.
Entenda o caso
Em 2010 o então secretário da Secretaria de Segurança Pública do Piauí – SSP-PI – Robert Rios, atendeu a uma reivindicação da categoria e encaminhou à assembleia legislativa um projeto de lei que enquadrava os servidores do quadro administrativo da Secretaria de Segurança Pública como quadro efetivo. O projeto foi aprovado dando vida à lei 147, que apenas garante que os referidos servidores da Secretaria de Segurança fiquem definitivamente lotados na SSP/PI, mas na verdade eles estão buscando, assim como ocorreu com os servidores da área de saúde, que os do quadro administrativo da SSP-PI também tenham especificações inerentes à sua condição de trabalho, para que sejam enquadrados em leis específicas por conter em sua rotina de trabalho o risco de saúde, risco de vida, ou seja, por trabalharem em situação de insalubridade. “Nós trabalhamos em DP’s e estamos suscetíveis a pessoas que entram armadas, que entram drogadas, a brigas e desentendimentos dentro do nosso local de trabalho, pela própria característica inerente a estes ambientes, com regime plantão de 24 horas, e em alguns casos existem até DP’s que ainda abrigam detentos”, disse a jornalista e funcionária da SSP-PI Graciete Torres, vice-presidente da ASSPI.
Enquadramentos
De acordo com os servidores integrantes, a ASSPI foi criada após inúmeras irregularidades e atos de passividade cometidos pelo sindicato que os representavam, que em diversas ocasiões não defendeu os direitos dos representados e foram omissos em alguns casos.
De acordo com os representantes da ASSPI, a comissão criada para dar encaminhamento ao enquadramento dos funcionários da SSP-PI não realizou o trabalho e diversas irregularidades aconteceram no período em que esta comissão esteve à frente da organização do enquadramento. Na época diversos documentos de pessoas a serem enquadradas desapareciam misteriosamente e aqueles que tentaram resolver o problema chegaram a ser perseguidos, como foi o caso de Graciete Torres, de 60 anos, que na ocasião foi agredida com gritos e insultos por um integrante da direção do Sinpoljuspi, fato que lhe ocasionou problemas de saúde e que a levou a ser internada com pressão alta.
“Foi nessa Assembleia que o presidente disse que não ia aceitar a nossa reivindicação e que ia mostrar para os funcionários do quadro administrativo como no final eles iam acabar ficando no quadro geral, desafiando a gente”, disse Lúcia Ramos, presidente provisória da Associação dos Servidores da Secretaria de Segurança do Piauí-ASSPI, funcionária pública há 19 anos, que se reuniu com Graciete e Evaldo e um grupo de demais funcionários, falaram com o governador, com o secretário de segurança, redigiram uma minuta do plano específico do quadro e criaram a ASSPI. Atualmente a minuta do plano se encontra no palácio de Karnak aguardando a aprovação do governador.
Lei diferenciada
Os servidores do quadro administrativo da SSS-PI reivindicam tratamento legal diferenciado, visto que correm risco na execução de seus trabalhos. Ao procurarem o apoio do Sinpoljuspi, o presidente Vilobaldo Carvalho informou que nada poderia fazer. Houve uma assembleia no início do mês de abril, especificamente para o quadro administrativo da Secretaria de Segurança, onde haviam cerca de 50 pessoas, momento em que Vilobaldo informou que já tinha se reunido com cerca de 5 sindicatos de outros servidores públicos e que ia solicitar o aumento na tabela do quadro geral, de acordo com a lei 38.
O trecho da lei 147 - que o quadro administrativo especial da SSP-PI – que trata do plano de cargos, carreiras e salários diz que os funcionários contemplados pela lei devem seguir a lei 38, que considera os servidores públicos em geral, fato que não garante o tratamento específico que deveria ser dado a quem trabalha em condições diferenciadas. “Então qual é a grande questão, é que esses servidores precisam ter um plano específico deles, assim como foi aprovado para a saúde”, disse Lúcia Ramos.
Plano de cargos, carreiras e salários
Sobre os planos de cargos e salários, a Lei 147 diz no artigo 3º que “aplicam-se aos servidores integrantes do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Segurança o estatuto dos servidores públicos civis e a lei complementar nº38/2004, que dispõe sobre planos, cargos, carreiras e vencimentos”, ou seja, a lei 147 joga para a lei 38 essa atribuição.
O que os servidores da Secretaria de Segurança reivindicam é uma lei de cargos, carreiras e vencimentos que seja específica para os funcionários do quadro administrativo da Secretaria de Segurança Pública, fato que, segundo os servidores, o Presidente do Sinpoljuspi descartou veemente, dizendo ser impossível se criar essa lei.
Irregularidades
Lúcia Ramos começou a luta quando descobriu que o padrão não estava no nível dela, ou seja, o padrão em que a colocaram não correspondia ao que ela realmente cumpria. Quando ela foi atrás descobriu que haviam enquadramentos irregulares de padrão, onde foi enquadrada no nível abaixo do correspondente ao tempo de serviço dela. Lúcia Ramos foi atrás pra saber o que estava acontecendo de errado e foi então que descobriu várias irregularidades nos enquadramentos.
Associação dos Servidores da Secretaria de Segurança - ASSPI
Lúcia Ramos, Graciete Torres e o tesoureiro Evaldo Silva convidaram os demais servidores do quadro administrativo da SSP-PI a fazerem parte da associação, que atualmente conta com mais de 100 associados. “Queremos convidar os colegas servidores da SSP que venham fazer parte da nossa associação, e pedir também mais empenho ainda do Governo do Estado para que torne uma realidade para o funcionário da Secretaria de Segurança esse plano de cargos, carreira e salários específico para nós”, disse a presidente Lúcia.
“Logo depois que nós recebermos esse enquadramento vamos trabalhar os valores da nova tabela que foi uma minuta feita por nós e que nós também já repassamos para o Dr. Robert, através do subsecretário Magalhães, pra ser encaminhada e aprovada na Assembleia Legislativa, com o plano de cargos, carreiras e salários específico para os funcionários do quadro administrativo da Secretaria de Segurança Pública”, completou Graciete Torres.
Sinpoljuspi e desentendimentos
Essa não é a primeira vez que integrantes do Sinpoljuspi resolvem se desvincular e criar uma nova agremiação. Em 2009 policiais civis, insatisfeitos com a atuação do Sindicato, se desmembraram e criaram o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Piauí – Sinpolpi. Agora foi a vez dos funcionários da SSP, que criaram uma Associação também após a insatisfação com a passividade do Sinpoljuspi, que à época os representavam. “O enquadramento e a mudança dos cargos, carreiras e salários é uma conquista da nossa luta”, enfatizou a presidente da ASSPI, Lúcia Ramos.
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