Sindserm anuncia medidas contra decisão do TCE de anular a posse de concursados

Em assembleia geral realizada na tarde de ontem, 25, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), anunciou as medidas adotadas contra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou ilegal a admissão de mais de 700 servidores aprovados em concurso de 2010.
Embora o Acórdão tenha sido divulgado no Diário Eletrônico do TCE no dia 4 de março de 2013, a decisão somente chegou ao conhecimento do Sindserm na última segunda-feira, 23. A notícia causou apreensão entre os servidores e a maioria ficou preocupada com a possibilidade de perder o emprego.

Representantes do Sindserm e da Prefeitura de Picos estiveram ontem pela manhã no TCE, em Teresina, e ingressaram com medidas visando à suspensão da decisão da corte. À tarde, na Assembleia, o advogado do sindicato, Francisco Casimiro de Sousa, explicou em que pé anda o processo e tranquilizou os servidores.

“Ingressamos com um recurso no Tribunal de Contas do Estado (TCE) juntando a documentação que faltava. Acreditamos que uma liminar deva ser expedida no máximo até sexta-feira, 28, suspendendo essa decisão que julgou ilegal o procedimento de admissão dos concursados de 2010” – explicou o advogado Francisco Casimiro.
Dentre os documentos que faltavam e foram juntados ao recurso impetrado no TCE, estão o ato de homologação do concurso, lista final de aprovados, atos de nomeação e termos de posse dos nomeados.

Segundo o advogado do Sindserm, o conselheiro recebeu toda a papelada, vai relatar e suspender a decisão. Depois, vai olhar se a documentação está completa e se precisar de algo mais solicitará ao município e, este enviará para a corte sem nenhum problema.
“Então, queremos tranquilizar todo mundo! O concurso é legal, os atos existem, está tudo dentro do que determina a lei e as exigências já foram cumpridas. Não se preocupem, pois todos vocês continuam empregados e assim permanecerão até quando o desejarem” – ressaltou o advogado Francisco Casimiro.

Entenda o caso

Na última segunda-feira, 23, o Sindserm foi surpreendido com a informação de decisão do TCE, de que teria julgado ilegal o procedimento de admissão de pessoal efetivo da Prefeitura de Picos, referente ao concurso público de 2010. O ato atingiu mais de 700 servidores nas mais diversas áreas.

Diante disso o Sindserm procurou a administração municipal e, juntos, foram até o TCE buscar uma solução para o problema. Segundo o que foi informado na assembleia de ontem à tarde, a princípio, a decisão contida no Acórdão já fora revertida e os servidores permanecem exercendo as suas atividades normalmente.

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