A Justiça Federal no Piauí decidiu aceitar denúncia contra o ex-prefeito do município de Jerumenha, Afonso Henrique Alves Pinto, acusado de crimes contra a Lei de Licitações. A decisão do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, responsável pela Vara Única de Floriano, é do dia 19 de julho.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Afonso Pinto fracionou despesas, em agosto de 2005, para fins de contratação direta de serviços de transporte de alunos, com recursos do extinto Fundef, no valor de R$ 48.217,00 (quarenta e oito mil duzentos e dezessete reais). Ocorre que o ex-prefeito, da mesma forma, procedeu com a contratação de transportes de alunos nos exercícios de 2006 e 2007, gerando prejuízos ao erário.
O órgão ministerial ainda informou que no ano de 2008, Afonso Pinto adquiriu combustíveis sem realizar licitação ou sem procedimento de dispensa, utilizando-se também de recursos do Fundef.
O juiz determinou que o ex-prefeito Afonso Pinto seja citado para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de 10 dias, ocasião em que poderá apresentar documentos e justificações, apontar provas pretendidas e testemunhas a serem ouvidas, qualificando-as e requerendo, se necessário, sua intimação.
Outro lado
Procurado o ex-prefeito, Afonso Henrique Alves Pinto, não foi localizado para comentar o caso.
Ver todos os comentários | 0 |